Ronaldo Fiani
A vertente teórica mais convencional que se dedicou a estudar a atividade do Estado como agente de definição e atribuição de direitos de propriedade, ficou conhecida como teoria de rent seeking. A popularidade que essa formulação teórica alcançou e que se verifica pelo uso freqüente e pouco rigoroso da expressão rent seeking, assim como sua utilização freqüente na defesa de uma série de políticas de desregulamentação, justifica seu exame com detalhe, especialmente no que diz respeito à consistência de seus resultados como instrumentos de orientação de políticas públicas.
Para isto, esse artigo apresenta, na próxima seção, em que consiste a teoria de rent seeking. A seção seguinte avalia a consistência e generalidade dos resultados dessa teoria, de acordo com as hipóteses de retornos em rent seeking. Em seguida, é examinada a análise de grupos de interesse de Olson: será discutida a consistência da hipótese de livre entrada em rent seeking com a análise dos grupos de interesse. A quinta seção aponta para o gênero particular de direitos de propriedade concedidos pelo Estado a que se limitam os teóricos de rent seeking. A última seção conclui pela impropriedade de se utilizar essa teoria como argumento a favor ou contra políticas públicas.
Leia:
Nenhum comentário:
Postar um comentário