FIRJAN: mais de 94% dos municípios do estado da Paraíba têm situação fiscal difícil ou crítica

A maioria dos municípios do estado da Paraíba foi avaliada como situação difícil ou crítica no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 199 cidades paraibanas (94,3% dos 211 municípios investigados).

Entre os 500 piores resultados do país, 92 (43%) são do estado, ou seja, quase a metade da Paraíba. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Nenhuma das cidades paraibanas apresentou excelência na gestão fiscal, isto é, conceito A. Os resultados dos municípios foram tão baixos que Catingueira, que ficou na 330ª posição no ranking nacional, obteve o primeiro lugar no estado, o que mostra como é possível ter boa gestão fiscal a despeito da crítica geração de receitas próprias, sobressaindo-se com três notas máximas nas vertentes Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.

Além disso, Catingueira e São Domingos do Cariri foram os únicos municípios da Paraíba que estão no rol dos 500 melhores no ranking nacional.

Vale ressaltar que a capital João Pessoa, com IFGF de 0,6039, conquistou o 11º lugar no ranking estadual, 19º entre as capitais e o 1.865º entre os municípios brasileiros. Como o restante das cidades da Paraíba, o maior problema que a capital enfrenta é a baixa liquidez de seu orçamento.

No topo do ranking estadual, os dez melhores municípios são, em ordem do primeiro para o décimo colocado: Catingueira (0,7429); São Domingos do Cariri (0,7327); Cacimba de Areia (0,7071); Sumé (0,6894); Aguiar (0,6455); Camalaú (0,6284); Manaíra (0,6211); Cacimbas (0,6191); Coremas (0,6118) e Damião (0,6046).

Esses resultados combinaram excelência de investimentos em nível elevado e boa administração de restos a pagar. Mas, por outro lado, chama a atenção que a metade possua elevados gastos com pessoal.

Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados paraibanos, estão São José de Espinharas (0,1307); Gurinhém (0,1303); Cajazeirinhas (0,1299); Água Branca (0,1286); Itapororoca (0,1280); Cuité de Mamanguape (0,1262); Santana de Mangueira (0,1220); Conceição (0,1149); Lagoa de Dentro (0,1073) e Teixeira (0,1001).

Os baixos resultados foram generalizados, mas destacam-se os zeros em Pessoal e Liquidez dos dez municípios, que significam que todos possuíam gastos com pessoal superiores ao da Lei de Responsabilidade Fiscal (60% da receita) e que todos não possuíam recursos em caixa suficientes para fazer frente aos restos a pagar.

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado – isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.

No caso da Paraíba, não estavam disponíveis na base da Secretaria do Tesouro Nacional os dados de 12 municípios: Algodão de Jandaíra, Alhandra, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Caldas Brandão, Cubati, Ouro Velho, Pitimbu, Puxinanã, Santa Inês, Santana dos Garrotes e São José dos Ramos.

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