Em 19 estados brasileiros há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios. Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos para provimento de vagas já existentes e, em sete estados, foram realizados, mas não houve convocação dos aprovados.
Os dados são do Diagnóstico das Investigações em Homicídios, realizado em todo o Brasil em dezembro de 2011 e divulgado nacionalmente hoje em articulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa é uma das ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O questionário do diagnóstico foi elaborado pela Grupo de Persecução Penal da Enasp, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e respondido pelos gestores estaduais representantes do Ministério Público e da Polícia Civil em cada estado. A compilação dos números foi feita pelo CNMP.
A pesquisa trata da estrutura de pessoal e de equipamentos da Polícia Civil, das formas de comunicação entre MP e Polícia, do fluxo da persecução penal e da capacitação dos agentes. O objetivo é identificar problemas na persecução penal dos crimes de homicídio e, a partir daí, discutir propostas e implementar mudanças para superar as dificuldades.
Comunicação
No item relacionamento entre MP e Polícia, o estudo mostra que a tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e Ministério Público é feita em apenas 14 estados brasileiros. Em dez estados, há intermediação do Judiciário na tramitação dos inquéritos, o que pode gerar atrasos na apuração dos crimes e ineficiência da persecução penal. Só 12 estados informaram realizar reuniões periódicas entre Ministério Público e Policia Civil. Em 13 estados, não há visitas periódicas por membros do MP não vinculados ao controle externo às delegacias, para tratar de investigações específicas.
Números
São Paulo é o estado com maior efetivo da Polícia Civil: mais de 30 mil agentes, delegados e peritos. Minas Gerais está em segundo lugar (cerca de 10 mil) e o Rio Grande do Sul, em terceiro (pouco menos de 10 mil). No aspecto da estrutura de pessoal da Polícia Civil, o Rio Grande do Norte está entre os estados que realizaram concurso e não proveram os cargos, juntamente com os estados de Goiás, Mato Grosso e Piauí.
Na distribuição de policiais por habitantes, o Amapá está em primeiro lugar, com 191,5 policias para cada grupo de 100 mil habitantes, Minas está na 9º posição (57,7 policiais por 100 mil habitantes), São Paulo em 10º (51,77) e Rio Grande do Sul em 14° lugar (47,22). A última posição fica com o Maranhão, com 29,9 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes.
Na distribuição de delegados por habitantes, o Amapá também lidera o ranking (19,74 por 100 mil habitantes). São Paulo está em 7º (7,84), Minas em 10° (6,83) e Rio Grande do Sul em 17° (5,24). Alagoas está na última posição (2,46 delegados para cada 100 mil habitantes). O RN é o terceiro pior nessa lista (AL, PR e RN), com menos de 5 delegados por grupos de 100 mil habitantes.
No número de peritos por habitantes, Tocantins está em primeiro lugar (cerca de 30 para cada 100 mil) e o último é, também, de Alagoas (cerca de 2). O RN, segundo o relatório da ENASP, no total possui apenas 34 peritos criminais, sediados em Natal e em Mossoró. O Estado é o quarto pior nesse ranking (AL, MA, CE e RN). Os efeitos da carência de peritos, de acordo com a pesquisa, é o atraso na elaboração das perícias e laudos, comprometimento da qualidade da prova e da instrução criminal, entre outros.
Equipamentos
O estudo revela carências em equipamentos periciais em 13 estados brasileiros. Sete estados informaram que há equipamentos periciais sem uso por falta de instalação ou manutenção. Além disso, 14 estados informaram não realizar cursos específicos para investigação de homicídios.
Solução
O diagnóstico foi apresentado ao Ministério da Justiça, contemplando propostas de soluções de curto médio e longo prazo para atacar os problemas verificados. As medidas serão discutidas no âmbito da Enasp e poderão integrar plano de ação específico.
O que é a Enasp
Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar metas nacionais de combate à violência.
E a impunidade??????
Veja o que disse Sarney, isso mesmo Sarney...
Ao apresentar o projeto de lei de sua autoria que torna mais severas as punições aos autores do crime de homicídio (PLS 38/2012), o presidente do Senado, José Sarney, classificou seu discurso como uma “denúncia”, na qual discorreu sobre os alarmantes índices de violência no Brasil, apontados pelo Mapa da Violência no Brasil. Com apenas 3% da população mundial, o Brasil é responsável por 12% dos homicídios no mundo.
Para ilustrar a gravidade das estatísticas, que revelaram a ocorrência de 1,1 milhão de assassinatos no país nos últimos 30 anos, o senador recorreu aos conflitos armados ocorridos ao longo da história brasileira. Na Guerra do Paraguai, por exemplo, 100 mil brasileiros morreram. Já na Cabanagem foram 40 mil. Na tragédia de Canudos, cerca de cinco mil. Mesmo em comparação a guerras internacionais, as estatísticas brasileiras são assustadoras. A luta pela independência do Timor, que durou 26 anos, teve 100 mil mortos. A guerra civil em Angola em 27 anos contabilizou 550 mil mortos
Os números brasileiros, no entanto, podem ser ainda maiores, ressaltou José Sarney. O Mapa da Violência baseia-se nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, e não faz cruzamento com outros dados. Assim, a estimativa é que a ocorrência real seja ainda 20% maior do que a oficial, chegando a cerca de 1,33 milhão de assassinatos.
O presidente do Senado alertou para o fato de que as principais vítimas da violência são os jovens de sexo masculino. O alto número de mortes de jovens na faixa de 15 a 29 anos demonstra, em sua avaliação, a “insuficiência das políticas de enfrentamento da violência”. Os dados do Mapa da Violência apontam para uma taxa de 43,7 homicídios para cada grupo de cem mil brasileiros entre 15 e 19 anos de idade. Esse índice sobe para 60,9 considerada a faixa etária entre 20 e 24 anos e vai para 51,6 entre jovens de 25 a 29 anos.
Com relação às mulheres, as estatísticas também são preocupantes. Mais de 4,2 mil mulheres foram vítimas de homicídio em 2010, em uma proporção de 4,4 homicídios para cada cem mil mulheres no país. Já o número de negros mortos em 2010 foi de 33.264, contra 13.668 de brancos.
- É evidente que as perdas causadas pelos homicídios são incalculáveis. As consequências para o país são as mais gravosas e não podem ser ignoradas pelas autoridades públicas, na medida em que a impunidade está na raiz desse cenário desolador. Por outras palavras, o sistema de justiça criminal no Brasil não tem funcionado a contento para reprimir crimes de gravidade tão elevada, seja por carência de recursos logísticos, seja por conta de uma legislação leniente – criticou.
Em meio a esse cenário, destacou Sarney, a população vive com medo. Pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada em 2010, revelou que 78,6% da população têm muito medo de ser assassinada, enquanto 11,8% dos entrevistados disse ter pouco medo. Apenas 9,6% das pessoas ouvidas manifestaram ter nenhum medo de ser vítima de homicídio. Ou seja, nove em cada dez brasileiros têm, em menor ou maior grau, medo de ser assassinado.
O presidente do Senado registrou ainda que, ao se analisar países populosos, mas com baixas taxas de homicídio, como China, Índia e Estados Unidos, percebe-se que a repressão a crimes contra vida é mais rigorosa do que a do Brasil, onde é comum que o assassino, mesmo se réu confesso, se defenda em liberdade. Outro dado citado por Sarney é de que existem no Brasil aproximadamente 115.376 inquéritos policiais sobre homicídios ainda não concluídos e um em cada dez assassinatos sequer chegam a ser denunciados à Justiça. O senador lamentou, entretanto, que mesmo diante desses números, “ninguém se choca ou se sensibiliza”.
- Tirar a vida de alguém no Brasil é menos grave que traficar entorpecentes. O resultado de nossa política penal mais branda não é menos crimes, mas mais crimes – enfatizou.
Para Sarney, a raiz do problema está na aprovação da Lei 5941/73, que ficou conhecida como Lei Fleury, por beneficiar o delegado Sérgio Fleury, acusado de inúmeras mortes em serviço. A lei permitiu que réus primários e com residência fixa pudessem responder o processo em liberdade.
- A partir daí fui um dos que levantei a voz contra esta lei e lutei na Assembleia Constituinte para que nós não permitíssemos que a doutrina da Lei Fleury continuasse na nossa Constituição. Infelizmente, o ponto de vista da lei foi vitorioso. Corresponde a este tempo, os 30 anos de existência da lei, o aumento do número de homicídios. É o tempo em que o criminoso de morte pode defender-se solto. Portanto há uma correlação entre uma coisa e outra – argumentou.
O senador informou ainda ter apresentado projeto de lei de auxilio às vitimas (PL 3503/04, na Câmara dos Deputados), já que a legislação brasileira assegura pensão às famílias dos que estão presos, mas as vitimas não têm outra coisa “senão esquecimento”. Sarney lembrou que, muitas vezes, a família que perde o parente não tem nem recursos para enterrá-lo. O projeto foi aprovado no Senado em 2004 e está há sete anos na Câmara sem ser votado.
Agência Senado
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