Atraso em perícia da Polícia Federal não
permite saber se Sandro Mabel e Raymundo Veloso têm ou não
responsabilidade por esquema que desviou dinheiro da Câmara com
contratação de funcionários fantasmas
Wilson Dias/ABr
Sandro Mabel contratou os fantasmas no golpe da creche ou foi, como diz, vítima de uma "quadrilha"?
Passados mais de dois anos da revelação, pelo Congresso em Foco,
da existência de um esquema que saqueou verbas da Câmara com fraudes em
documentos para desviar salários, auxílio-creche, vale-transporte, a
partir da contratação de funcionários fantasmas, o “golpe da creche”
continua com uma importante interrogação. Dois deputados participaram
do esquema ou foram vítimas dele? A resposta depende um exame
grafotécnico encomendado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC)
da Polícia Federal, que ainda não concluiu seu trabalho, apesar dos
apelos do Ministério Público.
O inquérito sobre o golpe da creche foi aberto em 2009. Em abril de
2010, a Polícia Legislativa da Câmara pediu ao MP que apurasse se eram
deles mesmos as assinaturas do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), do
ex-deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA) e de três funcionários dos
gabinetes deles indiciados como participantes do esquema. A dúvida é se
Mabel e Veloso contrataram mesmo funcionários fantasmas cujos salários e
benefícios eram desviados. Os dois dizem que suas assinaturas foram
falsificadas pelos integrantes do esquema. Somente a perícia da PF
poderá dizer se isso é verdade ou não.
Dinheiro do pasteleiro
Como mostrou o Congresso em Foco, a conta bancária
onde um desses fantasmas recebia dinheiro da Câmara – um pasteleiro,
Severino Lourenço Neto, de uma lanchonete na cidade satélite do Gama – serviu para pagar despesas de pessoas ligadas a Mabel,
como aliados políticos e eleitores. Também abasteceu o bolso do
ex-motorista do deputado Francisco José Feijão de Araújo, o Franzé,
apontado pela polícia da Câmara como chefe da quadrilha, ao lado de sua
mulher, Abigail Pereira da Silva.
A chefe de gabinete do deputado, Maria Solange Lima, disse à polícia
que Mabel lhe dava todo mês cerca de R$ 3 mil espécie para pagar
despesas do gabinete, como as descritas na movimentação financeira da
conta do pasteleiro. O valor era repassado a Franzé, que deveria fazer
os pagamentos, informou a servidora.
Assim como Solange, Franzé recebeu ajuda do deputado para comprar um carro. Apesar da relação com o motorista, Mabel disse à polícia ignorar a exoneração de seu funcionário ocorrida 45 dias antes.
“Quadriha”
Além do pasteleiro, a investigação encontrou outros fantasmas, como um cantor de música sertaneja.
De um modo geral, o golpe consistia no seguinte: pessoas eram
contratada pelo gabinete do deputado em troca apenas dos benefícios
indiretos que a Câmara garante a seus funcionários, como auxílio-creche e
vale-refeição. O salário pago pela Câmara para esses funcionários
contratados ficava com a quadrilha.
O problema é que, formalmente, somente os deputados têm poder de
fazer as contratações. Elas precisam ser assinadas por eles. Por isso,
para a conclusão das investigações, é fundamental saber se as
assinaturas nas contratações são autênticas ou falsificadas, como Mabel e
Raymundo Velloso alegam.
Em nota enviada ao Congresso em Foco, Sandro Mabel disse que, “infelizmente”, uma “quadrilha” passou pelo seu gabinete.
Mas ele espera que as investigações sejam concluídas para ver os
culpados punidos. Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Federal
não havia informado ao site quando concluiria a perícia nas assinaturas
dos deputados e servidores.
O Ministério Público Federal tem cobrado da PF e do Instituto
Nacional de Criminalística a conclusão do exame grafotécnico nas
assinaturas de Mabel, Veloso e dos servidores. Para a procuradora que
apura o caso, Luciana Marcelino, essa prova é importante para concluir o
inquérito e oferecer denúncia à Justiça.
Outros casos
O “golpe da creche” já rendeu ao menos três ações no Judiciário. Em
fevereiro, Franzé e mais oito pessoas foram denunciados à 12ª Vara
Federal de Brasília pelo MPF por fraudes no vale-transporte da Câmara.
Segundo a Procuradoria da República, eles forjavam documentos que
atestavam endereços mais distantes para obter um auxílio maior a ser
incrementado em seus salários. O rombo, apenas nestas duas ações, foi de
R$ 100 mil.
Outros três ex-servidores “fabricaram” recibos para obter
auxílio-creche, com o apoio de notas fiscais falsas fornecidas pela dona
de uma escola particular de Brasília. Causaram prejuízo de R$ 25 mil,
segundo outra ação do MP, em andamento na 10ª Vara Federal.
Nas três ações, houve alguma participação da Polícia Federal, que
instaurou inquéritos específicos para embasar a atuação do Ministério
Público.
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