Relativa à prefeitura de João Dias, apuração de responsabilidade
referente aos exercícios de 2004 e 2005, sendo os responsáveis Irene Florência
de Oliveira e Paulo de Tarso Veríssimo. O voto foi pela aplicação de multa de
R$ 10.850,00 e R$ 33.450,00, correspondentes ao atraso
na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e
relatórios dos anos fiscalizados.
É bom ressaltar que os ordenadores de
despesas ainda podem recorrer das decisões.
TCE-RN
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