JUDASGATE: MP revela documentos que associam desembargadores a fraudes

O Ministério Público Estadual disponibilizou parte do material colhido dentro das investigações da Operação Sinal Fechado [operação Judas] e reafirmou, através de seus promotores do Patrimônio Público, em coletiva de imprensa, que os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz concorreram para a prática do esquema de fraudes, razão pela qual o parquet pediu em caráter de urgência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ambos sejam afastados do Judiciário do Estado.

Pela primeira vez são tornados públicos os documentos que associam diretamente os desembargadores ao esquema de fraudes orquestrado no âmbito do TJRN e que perdurou por cinco anos, conforme atesta a peça do MP.

No calhamaço distribuído à imprensa, os promotores do Patrimônio Público publicizaram as ordens de pagamentos em nome dos laranjas do esquema, convertidos em réus, e que levam a assinatura de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz.

Inaugura o calhamaço uma ordem de pagamento subscrita por Rafael Godeiro, no valor de R$ 79,5 mil, a Carlos Alberto Fasanaro, um dos laranjas utilizados no esquema para o desvio de recursos. O documento é referente a um processo de precatório do município de Tangará, e finda com a caligrafia fina e inclinada do então presidente do TJRN.

Documentos semelhantes se sucedem nas várias páginas distribuídas à imprensa. As ordens de pagamentos são nominadas ou a Carlos Alberto Fasanaro ou a Cláudio Eduardo Cabral Palhares. Também foram disponibilizadas cópias de cheques em nome de Carla Ubarana, seu esposo, George Leal, e a empresa da qual é proprietário, a Glex Empreendimentos.

Também foi disponibilizada uma parte do relatório elaborado pela comissão de sindicância do Tribunal de Justiça do Estado. O texto informa que “os desvios de recursos públicos, efetivamente ocorreram no período de 05 (cinco) anos – de 2007 a 2011” e conclui “dos desvios do dinheiro público efetivados nas gestões dos Desembargadores Osvaldo Cruz (2007/2008) e Rafael Godeiro Sobrinho (2009/2010), vários documentos foram emitidos e assinados pelos respectivos presidentes do Tribunal, além de outros assinados pelos Secretários Gerais (por delegação)...”. 

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