Senado aprova ICMS único para importados
Depois de três horas de debates e
muitas manifestações de descontentamento por parte de alguns senadores,
especialmente os do Espírito Santo e Santa Catarina, o Plenário do
Senado aprovou, por 58 votos a 10 (sem abstenções), o substitutivo ao
Projeto …
Depois de três horas de debates e muitas manifestações de
descontentamento por parte de alguns senadores, especialmente os do
Espírito Santo e Santa Catarina, o Plenário do Senado aprovou, por 58
votos a 10 (sem abstenções), o substitutivo ao Projeto de Resolução
72/10, que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. Estipulada
pela equipe econômica do governo em 4%, a taxa única teria a intenção de
pôr fim à chamada guerra dos portos, em que cada estado legisla
individualmente sobre a tributação de produtos e serviços, com o
objetivo de estimular a economia estadual e aumentar a receita. O
problema é que estados que hoje criam subsídios para estimular as
empresas a importarem por seus portos alegam que terão grandes prejuízos
com a unificação.
A matéria segue em discussão no plenário (destaques estão em
votação), onde é alvo de protestos de senadores como Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), um dos principais críticos da proposta, Ana Rita Esgário
(PT-ES), Magno Malta (PR-ES) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Outro a votar contra a matéria foi o senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO), alvo da CPI do Cachoeira, a ser instalada ainda hoje (24), e
de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do
Senado.
Aprovada em duas comissões temáticas, a matéria tem causado intensa polêmica nos últimos meses. Como este site mostrou na última terça-feira (17), a maioria dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ignorou o apelo de governadores, que queriam medidas compensatórias para as perdas decorrentes da unificação.
Aprovado às pressas pela Comissão de Constituição e Justiça,
o projeto tramitou em regime de urgência, com prioridade de votação.
Presente à votação, o governador do Espírito Santo e ex-líder do PSB no
Senado, Renato Casagrande, não se manifestou no plenário, por imposições
regimentais, mas lamentou a aprovação da matéria. Em entrevista
concedida ao Congresso em Foco na última semana, Casagrande disse que o governo descumpriu sua palavra em relação à ajuda prometida ao estado.
Como o Congresso em Foco tem mostrado, alguns
estados terão perdas bilionárias de receita com a unificação do ICMS de
importados. A matéria unifica a alíquota desse imposto em 4% a partir de
janeiro de 2013, e tem como objetivo alegado pelo o governo de acabar
com a chamada guerra dos portos, marcada por modelos específicos de
tributação.
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