Conselho Monetário aprova medidas para socorrer produtores rurais e urbanos do Nordeste

Em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções para ajudar os agricultores do Nordeste prejudicados pela falta de chuvas. A mais importante foi uma linha especial de crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Os agricultores familiares, divididos por porte de atividade, poderão contratar financiamentos até R$ 12 mil para pagamento em até dez anos e encargos de 1% ao ano. Os produtores poderão abater ainda um bônus de adimplência equivalente a 40% das parcelas quitadas até a data do vencimento pactuado. Os recursos virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Em sua segunda medida, o CMN criou uma linha de crédito para os produtores não beneficiados pelo Pronaf. Esses produtores – pessoas físicas ou jurídicas – podem contratar até R$ 100 mil para custeio da produção ou para capital de giro. O prazo de reembolso será oito anos, incluindo o de carência. A taxa efetiva de juros será 3,5% ao ano.

A terceira medida aprovada pelo CMN beneficiará empreendedores da indústria, do comércio e de prestação de serviços dos municípios atingidos pela seca. Eles poderão contratar financiamentos de até R$ 100 mil, com juros de 3,5% ao ano, e prazo de reembolso menor: cinco anos. A carência será de um ano.

Por Robson pires

 

CMN aprova R$ 1 bilhão em linhas de crédito para o NE     

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária ontem a criação de três linhas de crédito, com valor total de R$ 1 bilhão, para financiar agricultores e empresas prejudicadas pela seca na região Nordeste. Cada interessado poderá tomar até R$ 100 mil em empréstimos para investimentos. O prazo para contratação dos financiamentos é 30 de dezembro de 2012.

 

O texto aprovado pelo governo diz que esses recursos devem ser destinados "preferencialmente" aos projetos "que possam contribuir para convivência sustentável com os períodos de seca ou estiagem".

A liberação dos recursos tem por objetivo "promover a recuperação ou preservação das atividades" de produtores rurais e empreendedores afetados pela estiagem, diz o Conselho Monetário Nacional. O dinheiro novo é voltado exclusivamente para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nos municípios que decretaram situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela seca.

Para os agricultores, o prazo máximo do financiamento é de oito anos, com carência no pagamento nos três primeiros anos. Para empresas, são cinco anos de prazo máximo, com um ano de carência Para os dois segmentos, o juro é de 3,5% ao ano.

Além do crédito para a agricultura comercial há ainda novo crédito para os produtores familiares. Nesse caso, as condições são mais favoráveis: juro de 1% ao ano e até dez anos para quitar a dívida, sendo que não há parcelas para pagar nos três primeiros anos do empréstimo. Para agricultores familiares o limite de crédito por cliente é de até R$ 12 mil, dependendo do perfil do produtor, e o dinheiro é voltado à irrigação, formação e melhoria de pastagens, formação de pomares e assistência técnica.

 

Agência estado

 

[1 bilhão para oito estados com graves problemas causados pela estiagem, considerando-se ainda que os recursos não são exclusivos para a agricultura, tem-se que... a ação é importante, mas insuficiente...]