judasgate: CNJ confirma data para julgar magistrados

O Conselho Nacional de Justiça confirmou para a próxima segunda-feira, 21 de maio, o julgamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

A data é informada em nota divulgada ontem pelo CNJ a respeito de reportagem veiculada no domingo passado no Fantástico, da Rede Globo, sobre a fraude.

"Seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal, o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos", destacou a nota.

No último domingo (13), o programa da Rede Globo de televisão apresentou reportagem em que a ex-funcionária do tribunal, Carla Ubarana, detalha como funcionou o esquema de desvio dos chamados precatórios - o nome do dinheiro que o estado, o município ou uma empresa pública têm que pagar na Justiça quando perdem uma ação.

A denúncia partiu da ex-funcionária e de seu marido, que teriam montado o golpe, para repasse do dinheiro a magistrados do tribunal. Carla Ubarana - que chefiou o setor de precatório do TJRN - passou a admitir a irregularidade e denunciar os dois desembargadores após um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo Carla Ubarana, dois ex-presidentes do TJ-RN seriam beneficiados pelo esquema, que teria desviado quase R$ 20 milhões. Ambos negaram as acusações. Eles foram afastados de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em nota assinada também pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, informa que o caso já vinha sendo investigado pelo CNJ, a partir de informações de juízes do próprio tribunal.

"Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical 'Fantástico', o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte', informou a nota. 

Tribuna do norte

[não se animem...a pena 'máxima' que o CNJ pode aplicar, em caso de condenação, é a aposentadoria compulsória, com recebimento de vencimentos proporcionais...justo não é?][recuperar o dinheiro? quando jorar leite em poço artesiano lá pras bandas de Taipu...]