LUIS GOMES: O RELATÓRIO DA CGU FOI CONCLUÍDO EM 2010

O Relatório da CGU que apontou irregularidades em São Miguel não produzirá resultados imediatos como alguns acreditam. Na verdade o relatório será remetido aos inúmeros órgãos competentes, como MPF, para aprofundar as investigações e oferecer denúncia caso, considere necessário.

Por exemplo, em 2010 a CGU visitou Luis Gomes e fez diversas constatações, como as seguintes:

MINISTERIO DA EDUCACAO

1.1.1 CONSTATAÇÃO:
Falta de controle da utilização dos veículos contratados paratransporte de alunos.

1.1.2 CONSTATAÇÃO:
Ausência de equipe técnica/servidor responsável pelo gerenciamento doprograma no município.

1.1.3 CONSTATAÇÃO:
Não utilização do Sistema SISCORT, para o gerenciamento do PNLD.

1.1.4 CONSTATAÇÃO:
Falta de controle na distribuição dos livros aos alunos.

1.1.5 CONSTATAÇÃO:
Modalidade de licitação inadequada para a aquisição de gênerosalimentícios, relativos à merenda escolar.

1.2.1 CONSTATAÇÃO:
Divergência entre dados do Censo Escolar-2009 e os dos Diários de
Classe.
MINISTERIO DA SAUDE

3.1.1 CONSTATAÇÃO:
Ausência de exigência para indicação e detalhamento do BDI - Bonificações e Despesas Indiretas, no edital da Tomada de Preçosnº003/2008.

3.1.2 CONSTATAÇÃO:
Ausência de exigência para indicação e detalhamento do BDI -
Bonificações e Despesas Indiretas, no edital da Tomada de Preçosnº003/2008.

3.2.1 CONSTATAÇÃO:
Não gerenciamento do Programa pelo Secretário Municipal de Saúde.

3.2.2 CONSTATAÇÃO:
Fracionamento de despesas nas aquisições de medicamentos.

3.2.3 CONSTATAÇÃO:
Postos de saúde não apresentam estrutura mínima adequada.

3.2.4 CONSTATAÇÃO:
Ausência de recursos materiais/equipamentos/insumos necessários à
realização das atividades profissionais.

3.2.5 CONSTATAÇÃO:
Inadequação do Posto de Saúde Joaquim Martins Lopes para o AtendimentoConcomitante de duas Equipes de Saúde da Família.

3.2.6 CONSTATAÇÃO:
Ausência de cláusula contratual para determinação da jornada de 40horas semanais de trabalho para os profissionais do PSF.

3.2.7 CONSTATAÇÃO:
Ausência da aplicação dos recursos da contrapartida Estadual no Programa Saúde da Família - PSF.

3.3.1 CONSTATAÇÃO:
Não aquisição de Medicamentos para a Farmácia Básica

3.3.2 CONSTATAÇÃO:
Inexistência na conta corrente específica do programa de financiamentoda assistência farmacêutica, do valor de R$ 19.020,00, referente acontrapartida estadual.

3.4.1 CONSTATAÇÃO:
Contratação de Agentes de Endemias sem Concurso.

[as irregularidades apontadas também podem e devem servir para aprimorar a gestão, corrigir as falhas e, finalmente, nos casos de oferecimento de denúncia por parte do MPF tentar provar que as falhas não causaram danos ao erário...]