prefeitos: cuidado com a 'fabricação de gastos'

TCE e TCU vão fiscalizar aplicação dos recursos da emergência em 139 municípios do Estado

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Valério Mesquita e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Walraven acertaram em encontro na Corte de Contas adotar uma ação intensiva de controle e fiscalização com relação à aplicação dos recursos destinados aos 139 municípios do Estado  que estado  em estado de emergência, em face da seca para inibir desvio de finalidade.

 TCE e TCU vão atuar em conjunto com o objetivo de evitar que o dinheiro público seja desviado de suas finalidades precípuas. Os recursos provenientes dos governos federal e estadual terão destinação específica para obras destinadas ao combate a seca e não poderão ser desviados para outras atividades, principalmente para contração de bandas e de cantores famosos na época dos festejos juninos.

“Seremos rigorosos na apuração dos fatos e puniremos exemplarmente  aqueles gestores que descumprirem as normas estabelecidas  pelo decreto  de emergência. Equipes dos dois tribunais vão atuar em conjunto visando detectarem supostas irregularidades. Caso haja qualquer tipo de desvio os recursos serão imediatamente suspensos e os gestores punidos, disseram o conselheiro Valério Mesquita e o secretário Alexandre Walraven.