Dinheiro para investimento na saúde não chega a 0,5%
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) investe pouco, gasta
quase tudo com a folha de pessoal e praticamente não dispõe de recursos
para manter o custeio da máquina. De acordo com informações do Portal da
Transparência, do próprio Governo, a fatura total da Sesap nos cinco
primeiros meses deste ano - levando-se em consideração os recursos
necessariamente pagos - chegou a R$ 393,7 milhões e somente para os
salários dos servidores se comprometeu 70% da fatia, ou seja, R$ 275,4
milhões.
Aldair DantasJosé Lacerda Felipe garante que o Governo trabalha para conter crise que atinge a saúde no RN
Praticamente
nada foi investido em aquisição de material e equipamentos para os sete
hospitais estaduais da rede pública. De R$ 1,6 milhão declarado pela
administração estadual - 0,41% do total - como investimentos, R$ 683,8
mil foram computados na condição de restos a pagar (provavelmente
despesas de exercícios anteriores). Dos R$ 944,6 mil do exercício
financeiro atual R$ 615,6 mil foram para o pagamento do prédio onde
funciona a Secretaria, cujo imóvel pertencia ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Restou quase nada, R$ 329 mil para despesas com
obras e instalações, segundo o balanço.
O levantamento é do
mandato do deputado Fernando Mineiro (PT) e os números apontados -
oriundos do Portal da Transparência - foram referendados pelo secretário
adjunto de Planejamento e Finanças (Seplan), José Lacerda Felipe. O
auxiliar do Governo admitiu que a situação é preocupante, mas esclareceu
que o cenário desalentador não vem de agora. "É um grande dilema para o
Estado. Realmente limita uma possibilidade de investimentos maior e
também de ter um custeio racional e mais positivo como é o caso da
Sesap". Felipe destacou que o Governo realiza um esforço no intuito de
mudar o foco da crise que atinge a Saúde. "A curto prazo temos condições
de melhorar a situação, não de resolver". Ele defende que o principal
problema da Secretaria é de gestão.
Do total gasto com custeio -
em que se inclui o pagamento de diárias, locação de mão de obra,
material de consumo, entre outros - vê-se que foi destinado o montante
mais substancial para serviços terceirizados de pessoas jurídicas, o que
representou R$ 34,4 milhões. Com diárias foram dispendidos 614,8 mil e
de auxílio transporte, R$ 676,4 mil.
O deputado Fernando Mineiro
frisou, no entanto, que é necessário checar melhor as informações
divulgadas pelo próprio Governo porque mesmo o levantamento oficial
aponta algumas incongruências e divergências nos valores. O balanço
realizado pelo mandato do parlamentar inclui os meses de janeiro a maio
deste ano. Se adicionados os dados dos primeiros dias de junho se
revelará um resultado diverso. "É preciso fazer uma ressonância
magnética para se clarear como está sendo gasto o recurso público. A
população precisa ter um controle maior das finanças, mais
transparência, analisar os dados com mais precisão", defendeu o petista.
Secretário promete enfrentar desafios
O
secretário adjunto de Planejamento e das Finanças, José Lacerda Felipe,
explicou que as dificuldades financeiras do Governo têm a rigor
limitado os investimentos praticamente às contrapartidas dos convênios.
Ele ressalta, porém, que uma parte dos recursos investidos pela
administração estadual, como é o caso da verba incorporada mês a mês ao
fundo garantidor da Arena das Dunas, não está sendo computada na rubrica
divulgada no Portal da Transparência. "Tem investimento que termina não
aparecendo nessa contabilidade mas que o Governo realmente fez",
afirmou.
Ele destacou também que a Secretaria de Saúde, junto com
a de Educação, são as principais beneficiadas com os recursos
destinados a investimentos, embora reconheça que a soma é insuficiente.
"Ambas levam, por exemplo, 90% de todo o custeio. É uma quantia
limitada, ocasionada pela arrecadação e limitada e a monstruosidade da
folha de pessoal, mas há prioridade por parte do Governo", complementou.
Felipe entende que é necessário otimizar os serviços nos hospitais, no
intuito de desafogar a capital e melhor equipar o interior.
Empossado
na última quarta-feira (6), o novo secretário de Saúde Pública (Sesap),
Isaú Gerino, prometeu enfrentar os desafios da área, identificar
debilidades e cumprir metas. "Como a gente sabe a Saúde no Brasil tem
muitas dificuldades, mas com a ajuda de todos espero chegar lá", disse. O
novo secretário entra em cena em um momento de fragilidade da pasta,
com críticas da opinião pública e divulgação de reportagens negativas em
veículos de grande porte da imprensa nacional.
A primeira
providência da gestão, segundo Isaú Gerino, será verificar a situação de
abastecimento das unidades hospitalares do Estado. "Já enviamos
comunicado a todos os hospitais da rede, para que eles mandem as
necessidades enquanto verificamos a outras possibilidades de
abastecimento. A população exige e tem direito a isso", assinalou. A
governadora reconheceu que a Saúde no Estado tem graves problemas, mas
disse confiar na experiência administrativa do novo secretário para
poder avançar e solucionar os problemas. Ela anunciou para os próximos
dias a disponibilidade de 30 leitos no Hospital Onofre Lopes e destacou
que a continuação do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago
garantirá o atendimento da substancial demanda do Estado.
Governo diz não ter como reduzir folha
Chama
atenção o investimento literalmente zerado nos principais hospitais do
Estado no quesito "material e equipamento permanente". O balanço nomina
os hospitais Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques, José Pedro Bezerra,
Giselda Trigueiro, Tarcísio Maia, Cleodon Carlos e a Maternidade Leide
Morais. Além dos R$ 615,6 mil destinados ao pagamento da compra do
prédio onde funciona a Sesap, o único recurso dispendido é para liquidar
serviços de obras e instalações, no valor de R$ 329 mil. O Governo se
defende afirmando que não tem como se livrar do vultoso comprometimento
com a folha de pessoal, que bate à casa dos R$ 275,4 milhões. Os 70%
dos gastos com pessoal são uma tendência não só no governo do RN, mas
também nas prefeituras que prestam assistência aos pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Esse tem sido um argumento batido de
maneira recorrente, para explicar o por que das dificuldades financeiras
que afetam o Estado. Por outro lado, as categorias do serviço público
reivindicam o pagamento de planos de cargos e salários aprovados desde
2010. O Estado alega dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
motivo pelo qual afirma não ter condições de implantar os benefícios.
Com
diárias, no entanto, o Governo gastou - nos cinco primeiros meses do
ano - R$ 614,8 mil e com auxílio-transporte, R$ 676,4 mil. Com passagens
e locomoções, as despesas foram de R$ 12,9 mil no período.
Tribuna do norte
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