portalegre: Neto da Emater, provavelmente, não será candidato a prefeitura

O ex-prefeito de Portalegre, Neto da Emater, recebeu hoje duas notícias trágicas para a sua candidatura a prefeitura de Portalegre.

O nome de Neto consta na lista dos políticos com a ficha suja que foi entregue hoje pelo TCE-RN ao TRE-RN. Veja a lista.

Não bastasse isso outro fato torna praticamente impossível a realização do sonho de Neto de retornar a prefeitura. No ultimo dia 29 de maio o juiz da comarca de Portalegre considerou Neto culpado no processo 0000516-14.2009.8.20.0150 (150.09.000516-2).

Veja um trecho da sentença:
 

No caso em comento, portanto, levando-se em consideração que se trataram de atos reiterados (oito empenhos com dispensa indevida de licitação, cujo valor total foi irregularmente fracionado), durantes seis meses, que favoreceram unicamente dois fornecedores, sem qualquer demonstração de que tais gastos serviam ao melhor interesse da Administração, mesmo não havendo subsídios suficientes nos autos para caracterizar a má-fé e apontar ou quantificar um possível prejuízo  causado ao patrimônio público, concluo que o ora demandado, no mínimo, agiu com dolo eventual para a perpetração daqueles, devendo, portanto, sofrer as consequencias de seus atos e ser punido nos termos da Lei nº 8.429/92.

Pelo exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial e, observando o princípio da proporcionalidade, CONDENO o requerido, com fulcro no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e seu parágrafo único, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), proibindo-o, ainda, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 A senteça em primeira instância, por si só, não inabilita Neto para a disputa, mas se confirmada pelo Tribunal de Justiça deixa-o impossibilitado de participar do pleito.

A postagem de hoje é só para dar a notícia mesmo. Em breve farei outra com mais propriedade detalhando as implicações práticas das informações que noticiei.

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