Joacir Rufino de Aquino
& Raimundo Inácio da Silva Filho
(Economistas e professores
da UERN/Assú)
O processo de
industrialização que começou na Europa em fins do século XVIII e chegou ao
Brasil em meados do século passado ampliou substancialmente a capacidade do
homem de transformar a natureza. Por um lado, o desenvolvimento tecnológico
facilitou a produção em massa e a um menor custo de mais e mais produtos. Por
outro, o avanço da urbanização despertou uma lógica consumista capaz de
incentivar a fabricação de mercadorias que têm uma vida útil extremamente curta.
Como resultado, verifica-se o aumento da quantidade de resíduos gerados que se
acumulam aceleradamente nos aterros sanitários e, em grandes volumes, nos lixões
do nosso país e do mundo afora.
Nesse contexto, há
décadas que os governos nacionais e subnacionais de diferentes continentes têm
buscado alternativas para tentar amenizar as consequências socioambientais
negativas decorrentes da disposição inadequada do lixo. Na retaguarda desse
movimento, excluindo algumas experiências isoladas, o Estado brasileiro só
começou a despertar para tal problemática no fim do século passado. Por mais de
20 anos o projeto sobre resíduos sólidos permaneceu “engavetado” no Congresso
Nacional. Em vista disso, apenas em agosto de 2010 é que o governo federal
sancionou a Lei 12.305 através da qual foi instituída a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), que dispõe sobre os princípios, objetivos e
instrumentos, assim como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada de
resíduos sólidos, às responsabilidades dos agentes geradores e do poder público
em suas várias instâncias.
Todavia,
transcorridos quase dois anos da promulgação da nova legislação, é preocupante
constar que ainda continuamos bastante atrasados nessa matéria. Alguns
especialistas alertam que a maior parte dos municípios brasileiros enfrenta
dificuldades para se adequar aos parâmetros estabelecidos pelo governo por causa
de problemas orçamentários, e, sobretudo, pelo predomínio da cultura política
que insiste em encarar os resíduos reaproveitáveis como algo sem valor a ser
simplesmente jogado fora em qualquer lugar.
Em outras
palavras, não adianta argumentar que o problema se resume apenas à falta de
recursos para elaborar e implementar os planos municipais de gestão de resíduos
sólidos. O fato concreto é que a esmagadora maioria dos gestores públicos do
nosso país, infelizmente, ainda não despertou para o potencial socioeconômico do
reaproveitamento e da reciclagem do lixo produzido pelas engrenagens do modo de
produção capitalista. Na verdade, a lógica do desperdício parece reinar de forma
soberana em todos os sentidos.
Assim sendo, mesmo
que os lixões sejam erradicados até 2014 e substituídos por aterros sanitários,
conforme determina a PNRS, bilhões de reais vão continuar sendo enterrados por
não haver reciclagem de materiais na dimensão exigida. E o pior: na direção que
estamos caminhando, se não forem tomados os devidos cuidados, até a inovadora
Lei 12.305 está correndo o sério risco de também ir parar na lata do lixo, junto
com os milhares de empregos decentes que poderiam ser criados mediante a adoção
de uma visão empreendedora pautada no reaproveitamento dos resíduos sólidos
gerados no campo e na cidade.
Portanto, como é
ilusório pensar que as mudanças possam ser feitas por decreto, resta-nos torcer
para que os atuais e futuros gestores municipais “comprem” a ideia e adotem a
PNRS como um instrumento valioso capaz de contribuir para fortalecer as
dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento local. Entretanto,
para que as esperanças não sejam frustradas antes do tempo, é indispensável a
conscientização e a pressão da sociedade civil organizada. Isso porque sem
mobilização popular dificilmente seremos capazes de superar o atraso histórico
no que se refere à gestão do lixo e as demais questões ambientais no Brasil.
Promover essa mobilização a partir das nossas escolas talvez seja o maior
desafio que teremos que enfrentar para não desperdiçar mais essa
oportunidade.
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