Gastos do Governo Federal – primeiro semestre de 2012

Uma vez que terminou o primeiro semestre de 2012, acho que está na hora de olharmos com cuidado o fechamento das contas públicas. Para termos uma ideia do volume de crescimento do gasto neste ano, vou acrescentar na base de comparação o primeiro semestre de 2010.  Há algumas considerações importante na análise dos dados abaixo.

Primeiro, os dados forma puxados pelo SIAFI, retirando-se da despesa o gasto com repartição de receitas e os empréstimos do governo federal. A folha de pessoal inclui pagamento de impostos e a conta de previdência do SIAFI é um pouco diferente da tabela do Tesouro Nacional porque a última folha do ano da previdência pelo SIAFI é contabilizada como Restos a Pagar Processados no ano seguinte. De qualquer forma, como o objetivo dos cálculos abaixo é olhar o crescimento do gasto e não o seu valor absoluto, o SIAFI é suficiente para captar essa tendência.

Segundo, dada restrição de tempo, os dados foram puxados para o acumulado ao longo dos primeiros seis meses do ano e os índice de correção é a inflação acuulada de julho de cada ano até junho de 2012  pelo IPCA (os dados de 2012, portanto, não foram corrigidos).

Qual o resultado? Como se observa abaixo nas tabelas 1 e 2, seja em valor nominal ou em valor real, o crescimento do gasto público no primeiro semestre de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado foi maior que o crescimento do gasto de janeiro a junho de 2011 comparado com mesmo período de 2010. Neste ano até junho, o gasto primário do governo federal (não inclui juros e refinaciamento da dívida) cresceu R$ 40,6 bilhões (valor nominal) ou R$ R$ 23,6 bilhões (valor real). O crescimento em valor real foi o dobro do crescimento de jan-jun de 2011, ante mesmo período de 2010: R$ 12,5 bilhões.

Tabela 1 – Gasto Público do Governo Federal – R$ bilhões correntes

Tabela 2 – Gasto Público do Governo Federal – R$ bilhões de 2012 (IPCA)

 (1) Gastos com pessoal: Boa noticia, mas é difícil manter economia nos próximos dois anos.

Um primeiro ponto interessante é que de fato a tesoura do governo funcionou no caso da despesa com pessoal. Como se observa na tabela 2 acima, gasto com pessoal ativo mostrou queda real de R$ 1,5 bilhão neste primeiro semestre do ano.

De 2008 a 2010, o governo Lula concedeu fortes reajustes par várias carreiras do funcionalismo público e, assim, a presidenta Dilma conseguiu segurar os reajustes em 2011 e 2012. De 1997 a 2011, o ano de menor valor da despesa com pessoal (% do PIB) foi 1997, 4,27% do PIB. Este ano é possível que a folha de pessoal (pagamento de funcionários ativos e inativos) seja 4,2% do PIB, o menor valor desde 1997.

Gráfico 1 – Despesa com Pessoal (ativo e inativo) – % do PIB – 1997-2012*

Fonte: Tesouro Nacional. 2012* projeção

A má noticia é que será difícil manter essa economia. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) vinha fazendo simulações de aumentos apenas para os funcionários da Justiça e das Forças Armadas. Esta semana o governo perdeu a queda de braço com os professores das universidades federais e as outras carreiras já começaram a se organizar para pedir aumentos. Se Polícia Federal ou Receita Federal cruzar os braços, será difícil dizer não. Assim, acho que a tendência da conta pessoal é de aumento nos próximos dois anos.

(2) Gastos de custeio: Crescimento se acelera puxado por salario mínimo e Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O governo sempre fala que o setor privado (bancos e empresários) deveriam ser mais otimistas e atuar de maneira anticíclica. O problema é que, pelo lado do gasto público, o governo não atua de forma anticíclica. O gasto público que mais cresceu este ano foi a “despesa com custeio”, um gasto permanente e que foi influenciado, fortemente, pela política do salario mínimo.

A tabela abaixo mostra os elementos de despesa do custeio que mais cresceram. Por ordem decrescente de importância, de um total de 36 elementos da despesa,  o crescimento do gasto real este ano concentra-se em apenas seis itens da despesa de custeio: (1) Aposentadorias (INSS); (2) subvenções econômicas (aqui entra o MCMV); (3) Pensões (INSS); (4) Contribuições Fundo a Fundo (custeio Saúde e Educação), (5) Outros benefícios de natureza social (seguro desemprego e abono salarial), e (6) Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso (LOAS).

Tabela 3 – Crescimento das Principais Contas de Custeio (2011-2012) – R$ bilhões de 2012  (IPCA)

O que se pode afirmar? Vou falar, novamente, algo que já estou cansado de falar. O gasto de custeio que mais aumenta está ligado aos gastos da previdência, programas sociais, e gastos de custeio com educação e saúde. Em outras palavras, o gasto de custeio cresce por causa de políticas bem intencionadas, não é por causa de roubo ou de gastos excessivos com passagens aéreas.

Vamos fazer um contra-ponto com os gastos com passagens e diárias. Do primeiro semestre de 2010 ao primeiro semestre de 2012, esses gastos foram reduzidos, em termos reais, perto de R$ 170 milhões. Isso é bom, mas insignificante em relação à magnitude dos itens que puxam o gasto de custeio.

A surpresa este ano está no forte crescimento da conta subvenções econômicas, a conta na qual aparecem as despesas do Minha Casa Minha Vida. Os gastos com este programa nos primeiro seis meses do ano passado haviam sido de R$ 2,9 bilhões (valor nominal) e este ano passou para R$ 7,6 bilhões – crescimento nominal de 162% até junho.

(3) Investimento Público: uma boa e uma má notícia

Antes de começar a análise do gasto com investimento, é preciso esclarecer que aqui estou trabalhando com duas contas do SIAFI: GND-4 (investimento) e GND-5 (inversões financeiras) menos empréstimos. Essa é a metodologia do Tesouro Nacional e, no meu caso, não incluo os gastos do MCMV no investimento. Essa conta está no custeio.

Em relação a despesa com investimento público, tenho um boa e uma má notícia. A boa notícia é que a execução do investimento público melhorou muito em junho. Em valores nominais, o investimento, em junho de 2012 foi de R$ 5,6 bilhões; ante R$ 4,1 bilhões em junho do ano passado. A má notícia é que continuamos, em termos reais, R$ 2 bilhões abaixo do investimento no mesmo período de 2010 e o comportamento do investimento público ainda está sendo fortemente afetado pela execução do ministério dos transportes: queda na execução de 40% nominal no primeiro semestre deste ano. O gráfico 2 abaixo compara a execução mês a mês (valores nominais) do investimento do Ministério dos Transportes. É nítido o problema de execução desses ministério este ano.

Gráfico 2 – Execução do Investimento do Ministério dos Transportes – R$ bilhões correntes

Conclusão

Não tenho uma conclusão muito otimista. O gasto público no primeiro semestre deste ano cresceu, em termos reais, R$ 23,6 bilhões. Desse total, o crescimento real do investimento público foi de R$ 1,1 bilhão – apenas 5% do crescimento do gasto. O gasto público que mais cresceu este ano até junho foi o gasto de custeio, que é afetado pela regra de reajuste do salário mínimo.

O que espero para os próximos anos? Bom, tenho escutado algumas pessoas falarem que devido ao crescimento menor do ano passado e deste ano, o custo da regra atual de reajuste do salario mínimo será menor nos próximos dois anos: 2013 e 2014. Sim, isso é verdade. O problema é que o crescimento menor deve derrubar o crescimento da receita e dificultar a entrega do primário cheio de 3,1% do PIB já este ano.

O governo confia que haverá espaço fiscal neste e nos próximos dois anos devido à queda da taxa de juros para acomodar um investimento público maior e reduzir impostos. Talvez sim, mas esse espaço não é tão grande quando alguns imaginam. Nos meus cálculos, a economia com redução dos juros será algo entre 1 a 1,5 ponto do PIB.

Ademais, continuaremos com uma economia com carga tributária elevada e com um nível de despesa total do setor público no final do governo Dilma entre 37% e 39% do PIB, nível elevado para um país em desenvolvimento. Mas o governo tem condições de entregar uma DLSP menor do que no início do mandato e uma conta de juros menor, o que será um aspecto positivo.

Tudo isso que comentei acima é baseado nas regras atuais. Há riscos fiscais e os dois maiores são: (i) o fim do fator previdenciário, e (ii) o aumento dos gastos com educação para 10% do PIB nos próximos oito anos. Se alguma dessas medidas passar, preparem-se para pagar mais impostos e mais impostos.

por mansueto