Juiz de município do MT obriga os candidatos a divulgar nomes dos ‘doadores’ antes da eleição
Titular da 4ª Zona Eleitoral da cidade de Poconé, no Mato Grosso, o juiz Ramon Fagundes Botelho impôs uma novidade
aos candidatos a prefeito e a vereador: terão de revelar os nomes dos
financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição.
Ao fundamentar sua decisão, o magistrado invocou a recém-sancionada
Lei de Acesso à Informação. “Nos assuntos de Estado, o sigilo nunca pode
ser estabelecido em favor do interesse pessoal de alguém, só se
justificando excepcionalmente, em casos em que o interesse público assim
o exija”, disse.
Pela Lei Eleitoral, os candidatos só precisariam listar os doadores
na prestação de contas a ser apresentada após as eleições. Em Poconé, a
transparência chegará mais cedo, já na escrituração parcial que os
comitês terão de levar à Justiça Eleitoral no início de agosto e de
setembro. Antes, portanto, do pleito de 7 de outubro.
Em seu despacho, o juiz Ramon Botelho determinou que, uma vez
recebidos, os dados referentes aos doadores devem ser divulgados ao
eleitorado. Assim, o dono do voto irá às urnas sabendo quem bancou a
campanha dos seus escolhidos.
O magistrado matogrossense inspirou-se em decisão de um colega do
Maranhão. Chama-se Marlon Reis. Fundador do MCCE (Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral), Marlon foi o primeiro juiz brasileiro a
determinar a abertura das arcas das campanhas antes do dia da eleição.
Nesse ritmo, o Brasil corre o risco de virar uma democracia.
blog do Josias
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