PPE: Noções básicas de metodologia da Política Econômica
O que é a Política Econômica
A primeira
pergunta que se coloca o aprendiz de Política Econômica será, certamente,
"o que é a Política Econômica?". A resposta, aparentemente fácil, não
tem sido unânime. Exemplos de definições dadas por diversos autores são as
seguintes:
"[A
política econômica consiste na] conjugação deliberada de certos meios para
alcançar determinados fins [da área econômica]" (TINBERGEN, 1961)
"[a
Política Econômica é a] Área econômica da política."
"Processo
pelo qual o governo hierarquiza certos objetivos à luz dos seus fins de
política econômica geral e usa instrumentos ou alterações institucionais para alcançá-los."
(KIRSCHEN, 1974)
"Conjunto
de decisões coerentes tomadas pelos poderes públicos visando alcançar certos objetivos
relativos à situação econômica de um conjunto nacional, infranacional ou
supranacional, através de diversos instrumentos e num quadro de maior ou menor
prazo." (MOSSÉ, 1978)
"Conjunto
das decisões dos poderes públicos visando orientar a atividade econômica num
sentido julgado desejável aos olhos de todos." (GREFFE, 1989)
"[...]
entendemos por política econômica a
atuação dos poderes públicos em domínios econômicos destinada à obtenção de
resultados previamente escolhidos" (AMARAL, 1996)
Uma leitura
cuidada de cada definição permite salientar um conjunto de aspectos que nuns
autores são enfatizados, mas a que outros não se referem. Neste caso está, por
exemplo, a referência explícita em MOSSÉ de que só se existir coerência interna
ao conjunto de medidas adotadas é que se poderá falar numa verdadeira Política Econômica. A inexistência dessa
coerência faz das ações tomadas nesse domínio um mero rol de medidas com o
risco de provocar efeitos perversos na economia.
No entanto, não
sendo profundas as diferenças de um autor para outro, vamos fugir à tentação de
analisar detalhadamente cada uma delas para nos preocuparmos somente com aquela
zona em que parece existir uma nítida convergência de opiniões.
Essa zona é a de
que a política econômica consiste na manipulação, pelos agentes de política econômica
(nomeadamente o Governo, o Banco Central e o Parlamento de um país, mas também,
cada vez mais, de entidades multinacionais) de certos meios para atingir
determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma
região ou um conjunto de países.
Esta é, como
facilmente se poderá constatar, uma formulação que quase decalca a de Tinbergen
referida acima.
Da definição dada
deduz-se que a Política Econômica é uma intervenção no real com vista à sua
modificação. Isto põe a questão do conhecimento desse real sobre o qual ela irá
incidir.
Por ele ser
multifacetado, a sua apreensão não está ao alcance da Ciência Econômica se
tomada isoladamente. Outras ciências contribuem para o seu conhecimento. Na
área que mais nos interessa a dos fenômenos sociais, além da ciência econômica
também a ciência política, a história, a estatística, a sociologia, a
antropologia e outras ciências sociais (a psicologia social, p.ex.) têm de
intervir no processo de conhecimento da realidade.
Este é, como
teremos oportunidade de ver e reforçar mais adiante, um dos aspectos
fundamentais numa perspectiva de metodologia da Política Econômica. É que sem
um bom conhecimento das realidades econômicas e sociais do espaço sobre que
incidem as ações de política econômica, ela arrisca-se a desencadear forças que
podem levar, inexoravelmente, à degradação duradoura da sociedade em causa. Isto é
especialmente verdade para o caso das sociedades africanas já que nelas é ainda
muito presente a influência de formas de organização ditas 'tradicionais'.
Temos dito que a
Política Econômica é intervenção no real. Só que ainda não precisamos, até
agora, qual o "real" em que a Política Econômica intervém. Isto é,
apesar do que já ficou dito, ainda não precisamos suficientemente qual o objeto da Política Econômica.
Ele não é mais
que o processo econômico de um
determinado espaço, o qual inclui, no essencial, a organização e os mecanismos
de funcionamento da economia desse espaço ((1)).
Portanto, para que seja possível formular a política econômica torna-se
necessário conhecer esse processo econômico. É o seu conhecimento através do
conhecimento dos dados (2)
e dos fenômenos econômicos (3)
que o caracterizam, que constitui a base de reflexão e de intervenção da
política econômica.
O processo econômico
concreto de um país é determinado por fatores de natureza bem diversa como
sejam o comportamento dos responsáveis da Política Econômica, meios ((4))
ao dispor destes (quantitativos, qualitativos, reformas, etc.), fundamentos e
estrutura da economia.
Por outro lado, a
visão sistêmica da realidade econômico-social fornece duas recomendações à
política econômica:
a) não ignorar
que o campo de intervenção é uma totalidade complexa, interrelacional,
dinâmica; e que
b) dado que
existem tensões estruturais nas relações entre as componentes da totalidade, há
a necessidade de articular a política conjuntural com a política estrutural
(isto é, de médio/longo prazos). Se há alguma relação de determinação entre
ambas é fato sujeito a discussão. Temos para nós que, se é verdade que razões
prementes --- por exemplo, um desequilíbrio insustentável das contas externas
--- pode obrigar a uma hierarquia de objetivos em que os de curto prazo se
sobreponham aos de longo prazo, a verdade é que tendencialmente se deve
verificar uma (sobre-)determinação (?) destes sobre os primeiros ou, no mínimo,
uma preocupação em não perder de vista as consequências de médio-longo prazo da
gestão macroeconômica e macro-social de curto prazo.
A íntegra do texto:
Nenhum comentário:
Postar um comentário