Editorial do
VALOR de ontem e os velhos desafios para a política fiscal neste ano.
Acendeu
a luz amarela na política fiscal. Dados divulgados nesta semana mostram
uma forte queda na arrecadação no primeiro semestre e o aumento nas despesas,
indicando que o governo pode ter dificuldade
para cumprir a meta de fechar o ano com um superávit primário de 3,1% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Em junho os
números foram ruins. O superávit primário do
setor público foi de R$ 2,8 bilhões, um terço do esperado pelo mercado e
cerca de 80% inferior ao de igual período de 2011. Decepcionaram tanto o
governo central, com superávit primário de R$ 2 bilhões, quanto os governos
regionais, que tiveram déficit de R$ 333 milhões, pela primeira vez desde 2000.
Nos municípios, houve a antecipação de gastos, que geralmente ocorre em ano de
eleição.
No semestre, o superávit primário ficou em R$ 65,7 bilhões,
com queda de 16%, dos quais R$ 48,1 bilhões proporcionados pelo governo
central. O resultado é equivalente a 3,06% do
PIB, praticamente dentro da meta. Mas
está em 2,71% em 12 meses, o menor patamar desde janeiro de 2011. A previsão é
que será difícil fechar o ano dentro da meta porque a arrecadação está
crescendo menos do que as despesas. Afetada pela desaceleração, a
arrecadação federal cresceu 8,7% no semestre, totalizando R$ 427,6 bilhões, e
as despesas avançaram 12,5% para R$ 379,5 bilhões.
Para complicar,
não está havendo neste ano o elevado volume de arrecadações extraordinárias que
caracterizaram 2011. Apenas em julho do ano passado o governo contou com uma
arrecadação extraordinária de R$ 7,54 bilhões, que se somou aos R$ 6,08 bilhões
de junho, permitindo ao governo reforçar o superávit primário em R$ 10 bilhões.
O
governo insiste que conseguirá atingir a meta de superávit primário. Se a esperada
recuperação da economia se confirmar, cumprir o prometido será mais viável. Mas
o governo também conta com apostas menos factíveis. Uma delas é receber R$ 26
bilhões em dividendos das estatais. No primeiro semestre, foram arrecadados
apenas R$ 7,95 bilhões em dividendos, o que significa esperar mais do que o
dobro disso no segundo semestre. É preciso levar em conta também que as
desonerações fiscais anunciadas para estimular a economia devem ter maior
impacto nas contas do governo nos próximos meses.
Ao
mesmo tempo, o governo está precisando investir mais e incentivar os
investimentos privados.
No primeiro semestre, os investimentos públicos cresceram 30,7% em comparação
com igual período de 2011, totalizando R$ 32,8 bilhões. Mas nada menos do que
R$ 25,1 bilhões desse total são restos a pagar, investimentos que deveriam ter
sido desembolsados em anos anteriores. O valor ainda inclui R$ 22,5 bilhões em
despesas do programa Minha Casa Minha Vida, que, desde meados de 2010, passaram
a ser contabilizadas como investimento, mas são, na realidade, subsídios de
equalização de taxa de juros.
A
situação resgata a discussão a respeito do caráter pró-cíclico da política
fiscal, pois a contenção de gastos para se obter o superávit primário prometido
pode, em circunstâncias como a atual, aprofundar a desaceleração do nível de
atividade ao sacrificar os investimentos. O governo debate a questão desde o fim
do ano passado, quando o nível de atividade começou a recuar e alguns setores
passaram a defender uma política anticíclica, em que o superávit seria reduzido
em momentos de desaceleração; e elevado quando a economia estivesse aquecida.
O
núcleo do governo receia, porém, que o rompimento da meta de superávit,
definida para garantir a intenção de se reduzir a dívida pública, atrapalhe seu
objetivo maior, que é reduzir a taxa básica de juros. Além disso, corroeria a
credibilidade da política econômica, pois é um dos seus três pilares, ao lado
do câmbio flutuante e da meta de inflação.
O articulista do
Valor e professor da PUC/Rio, Márcio Garcia, escreveu artigo nesta semana
defendendo uma meta de superávit fiscal estrutural, ajustada pelo ciclo
econômico, que seria reduzida em anos ruins e elevada nos bons períodos. Para
ele, o ponto principal é garantir que só haverá aumento de gastos com
investimentos, e não despesas correntes.
Blindar
o superávit anticíclico, garantindo a liberação de gastos apenas para
investimentos nos momentos de desaceleração econômica, parece um bom caminho
para se aprimorar a ideia. De toda forma, começar com uma ampla discussão com a
sociedade pode ser o mais acertado para evitar prejuízos à credibilidade da
política econômica.
Editorial do ESTADÃO de 01/08
informa que as contas fiscais pioram com estagnação e mais gastos.
No primeiro semestre, a estagnação da
economia afetou as contas consolidadas do setor público (União, Estados,
municípios, estatais e Banco Central), divulgadas ontem. O governo central
contribuiu negativamente para o resultado, pois, enquanto as despesas
cresceram 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2011, as receitas totais
aumentaram apenas 8,7%.
Os dados do superávit primário
(resultado das contas, menos juros) foram insatisfatórios: em junho, o saldo
foi apenas de R$ 2,79 bilhões, bem abaixo das expectativas dos agentes
econômicos; e, no semestre, atingiu R$ 65,6 bilhões (3,06% do PIB), muito
inferior aos R$ 78,1 bilhões (3,9% do PIB), do mesmo período do ano passado.
O efeito da queda dos juros básicos nas
contas governamentais ainda é restrito. A Selic saiu de 12,5% ao ano, em
julho de 2011, para 8% ao ano, no mês passado, ou seja, caiu 36%, mas, dada a
estrutura da dívida mobiliária, a conta de juros foi reduzida de apenas 7% em
relação ao primeiro semestre do ano passado. Em parte, essa conta foi
influenciada pelas dívidas de Estados e municípios, que são corrigidas pelo
IGP-DI, mais pressionado no segundo trimestre.
O governo espera uma melhoria da
economia, até o final do ano, mas, mesmo que essa hipótese se
confirme, o efeito positivo sobre as contas fiscais não será imediato, com
maior impacto no ano que vem.
Até junho a receita de tributos vinha
evoluindo em ritmo inferior ao esperado, como já reconheceu a Secretaria da
Receita Federal. O mesmo parece estar ocorrendo com a arrecadação
previdenciária, que vinha ajudando a sustentar o patamar da arrecadação
federal, como mostraram dados do Ministério da Previdência relativos ao
primeiro semestre.
As contas fiscais de junho foram
influenciadas negativamente pelo efeito estatístico do recolhimento excepcional
do Refis da Crise, em junho de 2011. Ainda assim, provavelmente será tarefa
mais difícil do que preveem as autoridades atingir as metas de superávit
primário deste ano, num momento em que o Tesouro promete mais recursos para os
Estados e promove desonerações fiscais.
Afinal, a área fiscal ganhou mais
relevância para o equilíbrio macroeconômico - e, assim, para o controle da
inflação -, na medida da perda relativa de importância da política de juros e
do regime de metas de inflação.
Se as pressões sobre os preços visíveis
nos últimos dias se confirmarem, a política fiscal exigirá ainda mais atenção,
por fragilidades tanto no longo como no curto prazo.
O mais recente livro do Paul Krugman, "Um basta à depressão econômica!",
é um excelente manual sobre o que os governos ao redor do mundo devem
fazer nesta época de recessão econômica. Com apenas 238 páginas, o texto
escrito por um Nobel de Economia é, por incrível que pareça, uma aula
de economia com sabor de quero mais. Além do que, vai levando o leitor,
indiferente de ser a favor ou contra a intervenção estatal na economia, a
buscar alternativas para a recuperação da economia mundial.
Isso posto, estranho o lançamento não constar no site da http://www.ppge.ufrgs.br/akb/default.asp -
Associação Keynesiana Brasileira. Penso que, neste momento, as diversas
correntes econômicas deveriam reunir as melhores ideias visando
melhorar o atual cenário econômico, incluindo nisso um verdadeiro debate
entre nós.
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