por Diretoria de Comunicação
O Promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com candidatos à Prefeitura do Município para garantir o direito de Crianças e Adolescentes a partir de uma atuação coletiva e em rede, que supere o discurso, através da criação de políticas públicas que garantam o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente.
Assinaram o TAC os candidatos da coligações “Para o Bem de Todos”, Fabrício Torquato do Rego e “Trabalho e Progresso”, Bráulio Henrique Vilaça de Figueiredo. A partir da assinatura do TAC os candidatos se comprometeram, dentre outras determinações, a promover e participar de debates, durante a Campanha Eleitoral, sobre questões que digam respeito à criança, ao adolescente e às suas famílias.
O TAC estabelece ainda que o candidato vencedor deverá realizar, imediatamente após as eleições, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência no Município, considerando as peculiaridades locais e com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e da sociedade civil organizada.
[creio que a comunicação do MP trocou as coligações dos candidatos, mas o importante é o compromisso assumido com a infância e adolescência.]
CLIQUE AQUI e confira o TAC.
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