O argumento central deste artigo é que a hipertrofia e as disfunções do setor público brasileiro resultam, em última instância, de falhas institucionais. Por sua vez, a expansão caótica do governo é uma das causas do atraso relativo do país (não convergência de renda) nas últimas três décadas. A pergunta a responder é a seguinte: quais as características das instituições e das organizações públicas delas decorrentes que explicam o aumento contínuo da participação do governo na economia desde a restauração da democracia em 1985?
Três observações devem ser feitas de início. Primeiro, adoto a hipótese de que o processo de construção institucional no Brasil se faça dentro dos marcos de um regime democrático, embora teoricamente isso também possa ser feito, com adaptações, num regime ditatorial,como vários exemplos no mundo comprovam (Coréia do Sul nos anos 60 e 70, Chile nos anos 70 e 80 e China nos anos 80 e 90).
Segundo, como se trata de questões institucionais, o enfoque é de longo prazo, medido em décadas. Uma hipótese que se impõe ao estudioso da história econômica recente do Brasil, em face do relativo fracasso dos últimos 30 anos, é a de que os próximos 30 tenderão a manter ou acentuar esse atraso se um salto de qualidade não for possível na matriz institucional do país.
Terceiro, devo alertar o leitor sobre o tom pessimista das conclusões que emergem desta análise geral das instituições brasileiras. As evidências indicam que ainda estamos atravessando uma fase de destruição institucional, de tal forma que um processo de construção institucional não parece estar no horizonte.
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