Através da Resolução, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições e prazos para a concessão de financiamento ao amparo de recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA), incluindo os passíveis de subvenção econômica pela União a instituições financeiras oficiais federais.
O financiamento será destinado a empreendimentos que venham a ser implantados, ampliados, modernizados e diversificados nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. A participação dos recursos dos dois Fundos em projetos aprovados poderá ser de até 60% do investimento total, com prazos de até 20 anos (para os projetos de infraestrutura) e de até 12 anos (para os demais empreendimentos). A taxa de juros vai variar entre 5% e 6,5% ao ano.
Excepcionalmente, os juros serão de até 2,5% ao ano para as operações com consulta prévia aprovada pela Sudene e Sudam até 31 de dezembro de 2012, devendo a carta consulta, também, ter sido aprovada pelo agente operador dentro do mesmo prazo. Neste caso, com prazo de contratação até 31 de março de 2013.
Presentemente, a SUDENE tem consultas prévias em analise, que representam demanda de financiamento do FDNE em montantes superiores a R$ 10 bilhões, retratando bem a dinâmica que este instrumento está trazendo para a economia regional.
Segundo o Superintendente da Sudene Paes Landim "a definição das condições de operacionalização do FDNE fecham o ciclo de definições pendentes àquele Fundo, permitindo a SUDENE, de forma mais efetiva, viabilizar projetos de grande repercussão econômica e social no Nordeste - a exemplo do projeto FIAT em PE, cumprindo seu papel de acelerar o desenvolvimento regional. De outra parte, com a definição destas taxas e condições, ter-se-á início de outras ações de Atração de Investimento, em forma de uma estratégia ”giro” pelo País anunciando a ”boa nova” e fomentando o interesse de novos projetos estratégicos para a Região, sob minha orientação de plena articulação desta ação com os governos estaduais e municipais, Ministério da Integração e os Bancos Operadores que compram o risco destes projetos. Sem dúvidas, já temos o nosso presente de Natal e mais, convicção de que 2013 será um ano melhor, trabalhamos todos muito e fizemos por merece-lo !!"
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