Conselho que deve ser levado em conta pelos gestores públicos que assumiram obrigações, nos municípios, há poucos dias. Quem o oferta, de graça, é o procurador da República e professor universitário Fernando Rocha:
- Prefeito e Secretario que nada fazem diante da constatação de irregularidade de seus antecessores, no mínimo, está prevaricando.
E acrescenta: “É dever funcional do prefeito e secretário adotar medidas para apurar e punir atos de irregularidade praticados por seus antecessores.”
Mais claro, impossível.
* Prevaricação: Crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
via blog de Carlos Santos
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