Impressiona muito o contraste entre a atitude assumida, neste final de ano, pelos congressistas norte-americanos e brasileiros.
Lá, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mês de dezembro, (inclusive no dia 31) e em 1º de janeiro, buscando uma saída para o chamado “abismo fiscal” (fiscal cliff), com elevado potencial de efeitos perversos sobre o nível da atividade econômica mundial.
Ainda que não se tenha logrado uma solução definitiva para a complexa combinação de corte de gastos e de impostos, o episódio valoriza a responsabilidade dos parlamentares e, sobretudo, a capacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo daquele país, sob a égide do consagrado princípio da harmonia e independência dos poderes.
Aqui, depois do prolongado recesso branco associado às eleições municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais férias de fim de ano que se prolongam até o início de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inúmeras matérias relevantes, sobre o orçamento para 2013 e os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensável para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.
O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercício de suas funções constitucionais?
Mesmo em épocas difíceis, o Congresso jamais renunciou às suas responsabilidades. Ainda que desfalcado, nos governos militares, pela cassação de ilustres membros, novas gerações de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade política na sua expressão mais nobre.
Paradoxalmente, a abertura democrática, que sucedeu os governos militares, e a Constituição de 1988 concorreram para o enfraquecimento da atividade parlamentar.
Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora fúria fisiológica, privilegiando-se a filiação partidária em detrimento da habilitação técnica, cuja competência gozava de reconhecimento internacional.
Perdeu-se a compostura. A cobiça atingiu limites escandalosos, levando à criação de tantos cargos quantos fossem necessários para saciar a sede fisiológica. Era a pré-estreia do atual império do fisiologismo e aparelhamento.
Leia a íntegra em Congresso entrega-se à preguiça
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal
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