Dois mil e treze é um ano de estreia, ou reestreia, para muitos prefeitos. Normalmente, os primeiros dias da gestão são utilizados para compreender o estado atual do município, saber o que ficou para ser pago, quanto dinheiro há em caixa, etc. A partir disso, os novos prefeitos podem planejar o que fazer nos próximos meses e durante o restante da gestão.
Entretanto, logo no primeiro mês de mandato, os prefeitos (novos ou reeleitos) se deparam com um reajuste significativo de 9% no salário mínimo e um anúncio de aumento de 7,97% no piso salarial dos professores. O que fazer, então?
Antes de responder a essa questão talvez valha a pena fazer algumas considerações. O primeiro ponto é que os aumentos são reais, ou seja, acima da inflação do período. Isso significa que os trabalhadores beneficiados receberam um incremento, apesar de pequeno, no seu poder de compra. Individualmente, o efeito é relativamente pequeno, mas somada toda a massa de trabalhadores que serão beneficiados os impactos sobre a economia local tende a ser significativo.
O segundo ponto é que esses aumentos não são exatamente uma surpresa para a sociedade. A atual regra utilizada para definir o aumento do mínimo leva em consideração o crescimento econômico do País e a inflação (o aumento leva em conta a inflação de 2012 além do crescimento da atividade econômica de dois anos anteriores. No atual aumento, o ano considerado foi 2011). No caso da educação há uma clara disposição, positiva para o País no longo prazo, de elevar os ganhos reais dos professores e melhorar a qualidade do ensino.
Por fim, é talvez importante lembrar que os municípios vêm enfrentando uma redução dos seus orçamentos decorrente da queda das transferências federais. Dada a atual política de incentivos fiscal do Governo Federal não há, em um primeiro momento, expectativas de que esse ano seja melhor do que o ano anterior nesse sentido. Ou seja, devemos ter os aumentos dos custos e uma redução no valor real das transferências advindas do Fundo de Participação dos Municípios. Pelo menos no caso da educação o Governo Federal sinaliza que o Fundeb (que conta com recursos da União, Estados e municípios) terá R$ 8,9 bilhões a mais que em 2012.
O que fazer então? A palavra de ordem é prudência com as contas públicas. O momento é de analisar as despesas e o impacto do aumento do mínimo sobre as contas da prefeitura. Isso vai ser diferente em cada município, é claro, a depender das condições financeiras e o do poder de arrecadação própria. O momento pode ser propício para implantar um modelo de gestão mais eficiente, com metas (de operação, financeiras e de qualidade) claras e transparência. O importante é não tomar agora atitudes que possam afetar a capacidade de gestão e comprometer os planos feitos pela nova administração.
[estou finalizando um texto sobre este assunto... Aguardem!]
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