TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF: RIO GRANDE DO NORTE
EXERCÍCIO: 2012
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Total destinado à ação FUNDEB:
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R$
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1.453.735,58
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Total destinado ao favorecido PORTALEGRE
PREFEITURA PORTALEGRE GABINETE DO PREFEITO:
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R$
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1.453.735,58
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Mês
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Fonte - Finalidade
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Modalidade de Aplicação
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Valor (R$)
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Dezembro/2012
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STN - Transferências a Municípios
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141.703,85
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Novembro/2012
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STN - Transferências a Municípios
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125.719,71
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Outubro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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93.453,40
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Setembro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
87.550,98
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Agosto/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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100.219,86
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Julho/2012
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STN - Transferências a Municípios
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90.841,91
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Junho/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
121.560,45
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Maio/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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142.399,92
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Abril/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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177.168,02
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Março/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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101.095,38
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Fevereiro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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148.723,85
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Janeiro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
123.298,25
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Total destinado à ação FPM - CF art 159:
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R$
|
4.861.505,32
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Total destinado ao favorecido PORTALEGRE
PREFEITURA PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO:
|
R$
|
4.861.505,32
|
||||||
|
Mês
|
Fonte - Finalidade
|
Modalidade de Aplicação
|
|
|
Valor (R$)
|
|||
|
Dezembro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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721.890,23
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Novembro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
412.639,95
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Outubro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
305.282,87
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Setembro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
|
|
287.583,51
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Agosto/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
328.672,37
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Julho/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
297.851,06
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Junho/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
398.854,28
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Maio/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
467.398,81
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Abril/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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417.906,49
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Março/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
331.585,49
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Fevereiro/2012
|
STN - Transferências a Municípios
|
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|
488.229,05
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Janeiro/2012
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STN - Transferências a Municípios
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|
403.611,21
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A prefeitura de Portalegre informou aos professores que só pagará o Piso Nacional a partir de janeiro de 2014 ou em caso da justiça obrigar a pagar.
Em 2012, o município recebeu R$ 1.453.735,58, dividindo-se por 13 (incluindo o 13º salário), temos R$ 111.825,81, considerando o piso de R$ 1.451,00, daria para pagar 77 professores por mês.
Quantos professores tem a prefeitura de Portalegre?
É evidente que o recurso do FUNDEB não é exclusivamente para pagamento de salários, mas também é evidente que os professores não tem culpa da situação desfavorável que a prefeitura possa está atravessando e não tem cabimento simplesmente se decidir que não vai se cumprir uma LEI...
Vale ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.
E o Sindicato o que vai fazer?
E o MP, guardião da Lei, o que vai fazer?
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