A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, em
parceria com a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), da
Operação Confictus, deflagrada pela PF para investigar fraudes em processos
licitatórios envolvendo órgãos federais no Amapá, praticadas por empresa
prestadora de serviços de vigilância e segurança, por meio da utilização de
atestado de capacidade técnica falso.
Após denúncias veiculadas na imprensa amapaense em outubro do ano passado de
que uma empresa teria apresentado documento de habilitação inidôneo em
licitações estaduais, a unidade regional da CGU no estado realizou auditoria
nos órgãos federais que firmaram contrato com essa empresa, tendo sido
constatada a utilização do mesmo atestado falso em quatro órgãos: Instituto
Federal de Educação do Amapá, Instituto Nacional de Seguridade Social no
estado, Distrito Sanitário Indígena e Universidade Federal do Amapá. Esses
contratos têm valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.
Ainda no curso das investigações foi apurado o direcionamento de licitação na
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá em favor de outra empresa
prestadora de serviços de limpeza e conservação, cujo sócio é filho da
servidora da Funasa responsável pela contratação.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e uma suspensão de
exercício de função pública, expedidos pela 2ª Vara Federal do Amapá.
Participam da operação 28 policiais federais e cinco servidores da CGU.
Assessoria de Comunicação Social
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