O DO de Portalegre trouxe o pedido de demissão de Laura Brunet,
filha do prefeito Neto, da supersecretaria de PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. Assumiu o
cargo, Sérgio Tony de Freitas que, até pouco tempo, era Chefe do
Departamento de Finanças e Tributação.
A Portaria nº. 04/2013
nomeou Sérgio Tony como presidente da CPL. A página 12 das publicações do Diário Oficial de Portalegre no
site da FEMURN apresenta a Portaria nº. 4 que
nomeou a CPL - AQUI
A notícia também foi publicada no blog Voz da Serra – AQUI
Nomeação de
Sérgio Tony para CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO em 15 de janeiro de 2013.
Exoneração de Sérgio Tony - AQUI, com
data de 1º de fevereiro de 2013, mas não foi publicado ato mudando a
presidência da CPL.
Nas demais páginas publicadas no DO não foi localizada a mudança na
CPL, mas o pregoeiro contratado passou a ser indicado nas publicações como
sendo o Presidente da CPL e mais recentemente aparece o Chefe de Gabinete como
presidente da CPL, sem que também tal mudança tenha sido identificada nas
páginas do site da FEMURN.
Na página 7, verifica-se a publicação de aviso de licitação em que o
Presidente da CPL indicado é o contratado como Pregoeiro - AQUI
Vejam:
Página
2
Página
3
Página
4
Página
5
Página
6
Página
7
Página
8
Página
9
Página
10
Página
11
Página
12
Página
13
Página 14
A partir da página 14 os atos publicados dizem respeito a administração de Euclides Pereira.
A 'falha' apontada demonstra a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso dos atos administrativos e o pleno funcionamento do Controle Interno contribuiria, e muito, para reduzir tais circunstâncias.
Em tempo: os atos administrativos só têm validade a partir da publicação.
Observem bem: não localizei as publicações que alteram a composição da CPL e esse é um aspecto relativamente simples da burocracia municipal, mas...
A prefeitura insiste em implantar o sistema de Previdência Própria que, evidentemente, exige uma competente equipe burocrática para gerir o futuro dos servidores...
É preocupante?
Esse post tem duplo propósito: 1º) chamar atenção da gestão para o necessário cuidado com a publicação dos atos e; 2º) demonstrar a fragilidade do aparato burocrático dos municípios que desejam implantar o RPPS.
Em tempo 2: é possível que a prefeitura tenha outro canal para publicação dos atos administrativos, mas isso também não impediria a publicação no canal comumente utilizado pela prefeitura (site da FEMURN).
Nenhum comentário:
Postar um comentário