Economia Normativa, Positiva e o Real

Márcio G. P. Garcia
Departamento de Economia – PUC-Rio

Segundo o dicionário, economia positiva é a parte da ciência econômica que se preocupa com as afirmativas capazes de serem verificadas pelos fatos. Em princípio, todos as afirmações positivas deveriam ser redutíveis a alguma forma que seja testável por referência à evidência empírica. Ou seja, qualquer teoria econômica deve gerar implicações testáveis, do tipo “se ocorrerem x e y, então z também ocorrerá”.

Uma teoria que não seja falsificável não é ciência. Em outras palavras, se uma teoria econômica que vise explicar o comportamento do nível de atividade for sempre compatível com qualquer resultado—recessão ou expansão—sem que a ocorrência de qualquer fato possa atestar a falsidade da teoria, então tal teoria não é ciência. A economia positiva, portanto, preocupa-se em estudar o funcionamento do sistema econômico, sem se preocupar com juízos de valor a respeito dos resultados.

Já a economia normativa se preocupa precisamente com juízos de valores; qual resultado é bom e qual resultado é ruim. Exportar mais é bom ou ruim? Aumentar a alíquota mais alta do imposto de renda é desejável? São infinitas as questões econômicas sobre as quais se emitem regularmente juízos de valor, e a maioria delas envolve alguma forma de ação de política econômica governamental.

Juízos de valor são geralmente emitidos sobre os resultados a serem obtidos pelas políticas públicas: mais emprego é preferível a menos, maiores salários são preferíveis a menores, uma distribuição mais justa da riqueza e da renda é um objetivo a ser perseguido, etc.. Com base nesses juízos de valor é que são julgadas as ações de política econômica.

Os resultados concretos da política econômica, contudo, não dependem só dos objetivos dos policy-makers, objeto da economia normativa, mas dependem principalmente da cadeia de eventos que a ação tomada põe em movimento até determinar o resultado de fato obtido, objeto da economia positiva. A maior parte dos debates de política econômica parece ser a propósito de juízos de valor, e, portanto, sobre a economia normativa. Entretanto, tais debates centram-se de fato sobre a economia positiva, ou seja, sobre a forma de funcionamento do sistema econômico.

Por exemplo, frequentemente alguns líderes sindicais criticam o governo por tomar medidas que causam o desemprego, como a restrição ao crédito ou o aumento dos juros.

Vários líderes empresariais aplaudem o governo quando se tomam medidas de restrição de importação—como a recente proibição do financiamento da maior parte das importações—, proclamando que tais medidas aumentarão a produção, o emprego e o bem-estar geral do país. Ou seja, aparentemente, só poder-se-ia ser a favor de uma política monetária restritiva em determinado momento caso se gostasse de desempregar trabalhadores. Da mesma forma, criticar a volta atrás na abertura comercial que ora se vê implicaria em querer solapar a produção, o emprego e o bem-estar nacional.

Obviamente, a discussão relevante nos exemplos anteriores não é quanto aos objetivos (economia normativa), mas sim quanto aos resultados que de fato advirão das medidas tomadas (economia positiva). Na maior parte das vezes, o que se discute são os resultados das medidas de política econômica, não seus objetivos.

Portanto, para ser bem sucedida, a política econômica deve estar assentada sobre os firmes pilares de boas teorias econômicas. Caso contrário, os (bons) objetivos de maior crescimento econômico e equidade não serão alcançados.

Neste aspecto tem-se notado uma gradual porém persistente deterioração da economia positiva que se manifesta através das ações de política econômica do governo. O principal erro é a política fiscal. O governo proclama saber bem que o problema fiscal tem que ser resolvido, mas pouco faz a respeito. Pior ainda, quando tem oportunidade de tomar uma medida austera, como no caso da privatização da CVRD, decide destinar metade dos recursos ao BNDES. Todos reconhecemos as restrições legais e políticas à austeridade fiscal. Sem embargo, o mínimo que se exige é que o governo federal não tome medidas de moto próprio para solapar o já precário equilíbrio fiscal.

Como não se tomam as medidas fiscais necessárias, os desequilíbrios começam a pipocar em outras áreas, como no crescente déficit da balança comercial. Para fazer frente a tal desequilíbrio, o governo vem recorrendo crescentemente à restrição de importações, tentando reverter o processo de liberalização comercial sem o qual o Real não teria sido o sucesso que é. Ou seja, recorre-se a um remendo (positivamente) errado para cobrir a falta de ajuste fiscal.

Esta sequência de eventos não pode deixar nenhum economista otimista quanto ao seu resultado. Não se trata de questionamento normativo dos objetivos—crescimento sustentado, redução da pobreza, etc.—, mas sim da constatação positiva que a tendência atual, se mantida nos próximos anos, levará à perda da duramente alcançada estabilidade inflacionária.

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Economia positiva e economia normativa - Instituto de Economia d