O Congresso não vai conseguir aprovar até a próxima quarta-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em função disso, o recesso parlamentar, que começaria nesse, dia terá de ser suspenso. A Constituição condiciona a água de coco das férias legislativas à apreciação da LDO.
Em comunicado feito no plenário do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, atribuiu o cancelamento do recesso a uma obstrução da Câmara. Graças a esse bloqueio, disse Lobão, a comissão ainda não aprovou nem mesmo um relatório preliminar.
Lobão disse ter convocado para terça-feira (16) uma sessão da Comissão de Orçamento. Porém, ainda que o colegiado consiga aprovar o relatório preliminar, não haverá tempo para fechar a conta em 24 horas. Será necessário abrir prazo para a apresentação de emendas. Essas emendas terão de ser analisadas.
Depois, a comissão precisa aprovar seu relatório final. Só então a LDO vai ao plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Com otimismo, é trabalho para uns dez dias úteis. Com pessimismo, consome todo o recesso, que expira em 31 de julho.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), explicou ao blog o que sucedeu. Em parceria com o PMDB da Câmara, os partidos de oposição condicionavam a análise da LDO à aprovação de um projeto que disciplina o ritual de apreciação dos vetos presidenciais. A proposta foi aprovada nesta quarta (11).
Resolvida a pendência dos vetos, disse Bueno, a obstrução à LDO foi suspensa. Para tirar o atraso, Lobão queria votar as diretrizes orçamentárias diretamente no plenário do Congresso, saltando todas as fases de tramitação na Comissão de Orçamento. “Isso nós não aceitamos”, contou Bueno. “Na terça-feira, estaremos na comissão e votaremos normalmente. Sem eliminar nenhuma etapa.”
Renan Calheiros presidia a sessão do Senado no instante em quer Lobão Filho informou sobre o cancelamento do recesso. Reagiu com resignação: “É lamentável, que até agora, nós não tenhamos sinais em relação à definitiva votação” da LDO, disse Renan.
Antes que você fique com pena dos congressistas, convém esclarecer: na prática, haverá um recesso branco, não declarado. A grossa maioria do Parlamento vai apertar o botão ‘sombra-e-água-fresca‘. Com o Congresso às moscas, meia dúzia de almas penadas colocarão a LDO em pé. Por acordo, a peça pode ser aprovada em plenário numa votação simbólica. Sem acordo, fica para agosto.
A LDO, dos respectivos governos, também tem que ser aprovada pelas Assembleias Legislativas de todos os estados e pelas Câmaras de Vereadores de todos os municípios.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração dos orçamentos do ano seguinte. É, portanto, muito importante.
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