Balança desigual: CRESCIMENTO DA RECEITA ESTADUAL NÃO CONSEGUIU ACOMPANHAR RITMO DE GASTOS DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, MP E TCE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. SÓ O EXECUTIVO SEGUROU DESPESAS ABAIXO DO ÍNDICE DE ARRECADAÇÃO

DO NOVO JORNAL

As despesas dos poderes Judiciário e Legislativo e dos órgãos autônomos (Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) cresceram mais do que o aumento da receita do Estado nos últimos três anos. Entre 2010 e 2012, os repasses a essas instituições aumentaram 45,01% enquanto a receita do mesmo período subiu 26,19%. Na mesma comparação, as despesas do Poder Executivo registraram aumento de 23,31%, porcentagem menor do que a elevação da receita.

Foto: Eduardo Maia/NJ.

Obery Rodrigues apresenta números das contas estaduais aos deputados na Assembleia Legislativa

Os dados foram expostos ontem pelo secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues, durante audiência na Assembleia Legislativa. Ele foi convocado a dar explicações sobre a atual situação financeira do Estado diante da crise deflagrada após cortes no orçamento vigente. O secretário voltou a sustentar a visão do Estado de que o corte linear foi adequado para “fazer a partilha igualmente” das contenções de despesas.

Entre diversas planilhas apresentadas pelo titular da pasta de Planejamento, estava o comparativo entre o aumento de receitas e o aumento das despesas com os poderes Judiciário e Legislativo, além dos órgãos autônomos. Os repasses a essas instituições passaram de R$ 744 milhões em 2010 para R$ 1,08 bilhão em 2012.

Um dos argumentos utilizados pelos críticos do corte promovido pelo Governo era de que as receitas tinham crescido desde o exercício 2011 e, portanto, haveria outra saída que não o corte aplicado.

A tabela apresentada pelo governo refutou esse argumento. Os números mostram que os repasses aos poderes superam o crescimento da arrecadação. Apesar dessa informação, a audiência não conseguiu avançar no diálogo entre a Assembleia, que também foi alvo de cortes de orçamento, e o governo. A principal divergência está situada no chamado corte linear. A todos os órgãos, o Executivo impôs uma contenção de 10,74%, mesmo com instituições possuindo diferentes pesos no orçamento geral do Estado.

O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, que na quarta-feira passada criticou pela primeira vez publicamente o corte linear, ontem reforçou o argumento. Com tom de diplomacia, falou: “Acredito que seja possível que o corte respeite a proporcionalidade dos órgãos no orçamento. Isso tem que ocorrer através de diálogo e entendimento”.

Do seu lado no plenário, o secretário Obery manteve a posição do governo. “Não trabalhamos com essa possibilidade. O governo adotou um critério claro e decidiu repartir igualmente os cortes”, insistiu. Ele acrescentou que não iria se aprofundar nas declarações sobre o assunto em virtude da judicialização da causa. “Essa é uma questão judicializada. O governo já expôs sua visão e não vou emitir juízo de valor”.

No próximo dia 14, representantes do governo e do Tribunal de Justiça participarão de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar entrar em consenso quanto aos cortes. O TJ solicitou ao STF que o governo mantenha o planejamento de repasses previsto em orçamento.

A audiência de ontem não representou avanços no diálogo, na interpretação de deputados. Kelps Lima (PR), autor do pedido de convocação do secretário, disse: “A gente sai hoje daqui com novas interrogações em vez de respostas. Hoje serviu para nós percebemos que o governo não tem plano para salvar as finanças do Estado”. Outro que demonstrou insatisfação foi o deputado Fernando Mineiro (PT): “A explanação do secretário não trouxe nenhuma novidade. Fico com a impressão de que a dimensão das crises é artificializada”.

O deputado Agnelo Alves (PDT) chegou a pedir que o Governo reveja o decreto que estabeleceu os cortes. “Sugiro que se torne sem efeito o que decretou para que os poderes se reúnam e, com humildade, discutam a situação”. A sugestão não encontrou resposta prática no secretário Obery, que reiterou a necessidade de cortes. “Há uma necessidade clara de contenção de despesas para sanear as finanças públicas para evitar dificuldades maiores no futuro”.