A 1ª reunião da Câmara dos Vereadores
de Portalegre, no segundo semestre, foi movimentada. O Poder Executivo
encaminhou importantes projetos para apreciação dos vereadores.
Destacamos os projetos que autorizam a
prefeitura a bancar o transporte dos estudantes universitários que tem que se
deslocarem para outros municípios e o projeto que pretende instituir o regime
de previdência própria para os servidores municipais.
Inicialmente, é importante ressaltar o
reconhecimento por parte da prefeitura de que o transporte dos estudantes universitários
é um serviço extremamente relevante e deixá-lo de oferecer aos jovens se constituiu
num grande equívoco.
O segundo projeto que destacamos – a criação
do sistema de previdência própria -, merece grande reflexão. A cautela se
justifica pelos enormes problemas que podem resultar de uma gestão ineficiente
dos tais recursos.
Peço aos envolvidos que façam alguns
questionamentos preliminares:
Como funciona um RPPS? Quem será
responsável pela gestão? Qual será o custo de gestão? Quem bancará as despesas
para estruturação, manutenção e funcionamento do Sistema? Será que todos os
prefeitos irão cumprir com suas obrigações? Como estão funcionando os Sistemas
em municípios parecidos com o nosso?
Apenas, para reflexão: 92% dos sistemas
existentes no país estão enfrentando problemas. Muitos dos quais simplesmente
já estão quebrados.
Em Taboleiro Grande TODOS os vereadores
votaram contra a criação do RPPS.
Com informações do blog Jornal Fanáticos por Portalegre
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