Política: Só 0,39% de emendas são destinadas a parlamentares

Do total de 27 milhões de reais empenhados, petistas foram os maiores beneficiados, com 7,3 milhões; oposição teve apenas 315 000

Presidente prometeu liberar 6 bilhões de reais em emendas parlamentares neste ano (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr )

Mesmo que não cumpra a promessa feita na semana passada, de liberar 6 bilhões de reais em emendas parlamentares até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff ainda assim encerrará 2013 com o maior aporte de recursos empenhados para esta finalidade nos últimos 10 anos. Mas o ano de maior desgaste na relação entre a presidente e o Congresso foi também o período em que houve o menor porcentual de distribuição de recursos para emendas específicas, aquelas que são de autoria de deputados e senadores – e utilizadas por eles para capitalizar politicamente o envio de recursos para seus respectivos redutos eleitorais.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fornecidos pela Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de janeiro a 27 de julho deste ano Dilma empenhou 6,8 bilhões de reais em emendas. Deste valor, apenas 0,39% (27 milhões) foram destinados às emendas de autoria dos parlamentares. Para efeito de comparação, em 2012 o porcentual foi de 15% e, em 2011, 21%.

Os 27 milhões de reais destinados neste ano às emendas de autoria de parlamentares foram distribuídos, quase em sua totalidade (98,8%), para membros de partidos da base aliada. Parlamentares do PT, partido da presidente, foram os maiores beneficiados, com 7,3 milhões de reais. Aos congressistas dos partidos oposicionistas DEM e PSDB foram destinados pouco mais de 315 000 reais, ou 1,15% do que foi empenhado para deputados e senadores.

As emendas parlamentares são instrumentos constitucionais que permitem ao Congresso a participação na execução orçamentária por meio de "indicações" para destinação de recursos. Elas podem ser feitas de forma individual, por bancada estadual, quando grupos de parlamentares do mesmo estado apresentam indicações conjuntas para suas respectivas regiões; ou por meio de comissões temáticas, onde os projetos são por temas. Estas últimas foram o destino da maior parte das emendas parlamentares empenhadas este ano: 2,44 bilhões de reais para a relatoria das subcomissões de Saúde e 992 milhões para a de Trabalho, Previdência e Assistência Social.