TJ anuncia corte para adequar orçamento. Mutirão da Improbidade será atingindo

DO NOVO JORNAL

A briga contra os cortes no orçamento continua na esfera judicial, mas o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), depois de muita polêmica e discussão com o governo anunciou ontem que vai suspender todos os investimentos planejados para 2013 para se adequar ao decreto que reduz em 10,74% o repasse aos poderes.

Através de nota oficial, o TJ informa que suspendeu todos os investimentos programados para o segundo semestre de 2013. A medida afetou a renovação do parque de informática das comarcas para recepcionar o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “O andamento de programas que aceleram os julgamentos, como o Expresso Judiciário, e os mutirões, como o Mutirão da Improbidade, também serão prejudicados, caso permaneça o corte; já que o TJRN teve reduzidas, ao máximo, as despesas de custeio, cortando gastos com combustível, diárias e passagens aéreas”, revelou a nota, sem demonstrar o impacto do abatimento nos gastos.

De acordo com a nota, as transferências ao Poder Judiciário são constitucionais. Segundo o TJ, não existe relação direta entre o crescimento da receita e o aumento das necessidades financeiras dos Poderes. Justifica ainda que as despesas evoluíram para atender o significativo aumento da demanda processual. “Para se ter uma ideia, desde 2008, o número de casos novos na Justiça Estadual cresceu de 172.216 para 215.007, sem contar o acervo. Com o aumento da demanda, cresce o custo da Justiça”, discorre a nota.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), também atingido pelos cortes, vai no mesmo caminho. O presidente do Paulo Roberto Chaves disse que pretende tomar medidas para reduzir gastos. “Estamos adotando medidas, visando se adequar a nova realidade da conjuntura econômica do Estado”, informa, sem detalhar que medidas seriam estas.

Para o presidente da corte de contas, os poderes e as instituições públicas devem colaborar e buscar soluções para o caso, mas se mostrou insatisfeito com o corte linear de 10,74%. “O orçamento foi feito nestes anos, com base nas previsões de receita estimada pelo governo do estado, aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do poder executivo. No que reza a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o percentual de limitação de empenho, não deve ser linear e sim calculado proporcionalmente à participação de cada instituição no total do orçamento”, diz.

O conselheiro justificou ainda que o corte pode prejudicar as atividades diárias da corte. Ele explica que o gasto da corte de contas compromete apenas 0,62% da previsão orçamentária do governo estadual para 2013. Este valor poderia ser de 3%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “No tocante ao TCE, em relação as Cortes de Contas, nós somos um dos menores orçamentos do Brasil. Não só em números absolutos, como proporcionais”, detalha.

De acordo com a apresentação de Obery Rodrigues, que participou de uma audiência pública, as despesas destes organismos cresceram mais do que o aumento da receita do Estado nos últimos três anos. Entre 2010 e 2012, os repasses às instituições aumentaram 45,01%, enquanto que a receita do mesmo período subiu 26,19%. Na mesma comparação, as despesas do Poder Executivo registraram aumento de 23,31%, porcentagem menor do que a elevação da receita, a chamada “frustração” da receita.

Este fenômeno foi responsável pelo decreto estadual 23.624, de 27 de julho. O documento sinaliza uma limitação de empenho das dotações orçamentárias ao Poder Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O Governo determinou um corte linear de 10,74% no orçamento das instituições.

Após muita reflexão sobre os cortes, chegou-se a conclusão que o mutirão da improbidade pode esperar. Os corruptos do RN agradecem penhoradamente essa revisão de prioridades. Inclusive porque se imaginava que nem seria necessário fazer mutirões para punir, pelo ou menos, alguns pingados.