quinta-feira, 19 de setembro de 2013

fator previdenciário: postergações e mentiras

Recebi um e-mail do gabinete do deputado federal, Henrique Alves, sobre um debate envolvendo diversos protagonistas que tem interesse, ou não, no fim do famigerado fator previdenciário.

Leiam:

"O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta terça-feira (17), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles  cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

Os aposentados defenderam o substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.

Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. Segundo o governo, o impacto da medida aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.

Henrique Eduardo Alves sugeriu a criação de um grupo formado por representante da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda para discutirem o tema."

Assessoria de Imprensa

A criação de um grupo para debater o assunto, exaustivamente debatido e conhecido por todos, é apenas o pretexto criado para não votar o substitutivo. Mesmo que o resultado seja a derrota e o governo trabalhará para derrotar a proposta, a frente o ministro Garibaldi Alves, seria mais digno levar a votação adiante e deixar o plenário se posicionar.

O fator previdenciário atinge também os aposentados que contribuíram religiosamente ao longo da vida e a cada ano observam, impotentes e desprotegidos, os proventos minguarem.

A situação é uma das maiores safadezas que o Estado perpetra contra os cidadãos que já deram preciosa contribuição ao crescimento do país e que, no momento da vida que mais necessitam do RECONHECIMENTO de seus direitos, tem a mentira e a enganação como respostas.

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