Piso do magistério em debate

O governo federal deve enviar ao Congresso um pedido de urgência para a tramitação do projeto que trata do critério de reajuste do piso do magistério. A ação é resposta a uma reivindicação apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, em julho deste ano.

Este foi um dos pontos discutidos na quinta-feira, 12 de setembro, no âmbito do Comitê de Articulação Municipalista (CAF). Aliás, esse tema foi levantado com ênfase no discurso de Ziulkoski. “Estou preocupado com isso, porque temos pouco tempo para resolver. Já em janeiro os prefeitos vão ter que arcar mais uma vez com o reajuste que eleva consideravelmente os valores”, alertou.

A proposta em debate é o Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, que indica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como novo critério de reajuste. Ele está em tramitação na Câmara dos Deputados e recebe o apoio da CNM. “O reajuste pelo INPC seria mais justo. Da maneira como está, o piso da categoria vai dobrar a cada dois anos”, disse Ziulkoski em outra ocasião.

Reunião

Ainda como resposta, o Ministério da Educação (MEC) convidou a CNM e demais entidades municipalistas para uma reunião na próxima semana. O governo busca elaborar uma estratégia para a aprovação desse PL. E, se desse primeiro encontro sair alguma solução, ela será levada para outra reunião do CAF na quinta-feira, dia 19.

O pedido de urgência e o convite do MEC são, para a Confederação, resultados positivos nas negociações em relação às mudanças do critério.

A CNM busca estabelecer um novo critério para o reajuste do piso salarial dos professores, mas boa parte das prefeituras não consegue nem pagar o piso existente e já se depara com a dura realidade de ter que arcar com o novo reajuste a partir janeiro de 2014.

Um exemplo de como a situação dos professores é cada vez mais difícil é o que vem ocorrendo em Portalegre. Os docentes do município não receberam o reajuste do exercício de 2012, o que já gerou um passivo (dívida) da prefeitura com os professores. O cenário para 2013 é o mesmo, pois a gestão já anunciou que não pagará a diferença referente a 2012 e também não pagará o reajuste de 2013 e sinaliza com a possibilidade, e somente possibilidade, de reajustar os salários em 2014.

Não resta alternativa aos professores portalegrenses que não seja ajuizar ações para receber a diferença salarial e a cada ano que passar se amplia a perspectiva de prescrição para cobrar a prefeitura. Diga-se que a defasagem salarial acumulada nos exercícios de 2012 e 2013 não é pequena, pois já é superior aos 30%.

Grande potencial de se tornar uma espécie de bola de neve.