MAIOR
PARTE DO DÉBITO SE DEU PORQUE PREFEITURA NÃO REPASSOU OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
ENTRE OS MESES DE MAIO E DEZEMBRO DE 2012
DO NOVO JORNAL
O rombo no Instituto de Previdência
Social dos Servidores de Natal (Natalprev) é de R$ 49,6 milhões. Desse montante,
R$ 23,5 milhões são de débitos já parcelados, mas que não foram pagos, e os R$
26,1 milhões restantes são de contribuições previdenciárias recolhidas dos
servidores e as que são feitas pela própria prefeitura (contribuição patronal),
que não foram repassadas ao instituto que gere o sistema previdenciário do
município.
A dívida, constatada pelo próprio Natalprev, foi contraída por falta de pagamentos e repasses entre os meses de maio e dezembro de 2012, período em que a capital do estado teve três chefes do executivo diferentes – Micarla de Sousa, Paulinho Freire e Ney Lopes Júnior. Inclui-se nesse período também a falta de repasse das contribuições previdenciárias recolhidas do 13º salário, pago aos servidores no fim do ano.
O instituto tem constatado o rombo no seu caixa, mas não sabe para onde foram R$ 49 milhões. “E acho difícil saber o que foi feito desse dinheiro. Mas não acho que tenha sido utilizado indevidamente. Como as condições financeiras da prefeitura naquela época não eram muito boas e foram feitos muitos bloqueios judiciais na conta do município, creio que esse dinheiro possa ter sido usado para fechar a folha salarial do município durante o período”, afirmou Maria Helena Pinheiro, presidente do Natalprev.
A dívida da Prefeitura com o Natalprev não é uma descoberta recente. Ainda em dezembro do ano passado, a equipe de transição formada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, como noticiava o NOVO JORNAL na edição do dia 11 daquele mês, apontava que R$ 17 milhões não teriam sido repassados pela prefeitura ao instituto entre junho e outubro. A auditoria ordenada àquela época culminou no descobrimento do rombo de R$ 49 milhões.
Não realizar os repasses de valores de contribuição previdenciária recolhidos dos servidores é considerado crime de apropriação indébita. O crime é tipificado no Artigo 168-A do Código Penal, com pena de reclusão entre dois e cinco anos, acrescida de multa.
Ainda no fim de 2012, o Ministério Público do RN (MP-RN), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a ausência dos repasses ao instituto previdenciário. Questionado pela reportagem, através da assessoria de comunicação, sobre a situação da investigação, o MP-RN não deu resposta até o fechamento desta matéria.
Outro inquérito semelhante foi aberto ainda em 2009, no primeiro ano da gestão Micarla de Sousa, por conta de ausência de repasses entre maio e junho daquele ano, formando uma dívida de R$ 1,2 milhão apenas do dinheiro que foi recolhido dos servidores. Em janeiro de 2010, o Ministério Público, através do então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre Neto, arquivou a investigação porque a prefeitura quitou o débito.
O ex-presidente do Natalprev Sylvio Eugênio Medeiros e a ex-secretária municipal de planejamento Maria Selma Menezes foram procurados, mas não atenderam as ligações.
A dívida, constatada pelo próprio Natalprev, foi contraída por falta de pagamentos e repasses entre os meses de maio e dezembro de 2012, período em que a capital do estado teve três chefes do executivo diferentes – Micarla de Sousa, Paulinho Freire e Ney Lopes Júnior. Inclui-se nesse período também a falta de repasse das contribuições previdenciárias recolhidas do 13º salário, pago aos servidores no fim do ano.
O instituto tem constatado o rombo no seu caixa, mas não sabe para onde foram R$ 49 milhões. “E acho difícil saber o que foi feito desse dinheiro. Mas não acho que tenha sido utilizado indevidamente. Como as condições financeiras da prefeitura naquela época não eram muito boas e foram feitos muitos bloqueios judiciais na conta do município, creio que esse dinheiro possa ter sido usado para fechar a folha salarial do município durante o período”, afirmou Maria Helena Pinheiro, presidente do Natalprev.
A dívida da Prefeitura com o Natalprev não é uma descoberta recente. Ainda em dezembro do ano passado, a equipe de transição formada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, como noticiava o NOVO JORNAL na edição do dia 11 daquele mês, apontava que R$ 17 milhões não teriam sido repassados pela prefeitura ao instituto entre junho e outubro. A auditoria ordenada àquela época culminou no descobrimento do rombo de R$ 49 milhões.
Não realizar os repasses de valores de contribuição previdenciária recolhidos dos servidores é considerado crime de apropriação indébita. O crime é tipificado no Artigo 168-A do Código Penal, com pena de reclusão entre dois e cinco anos, acrescida de multa.
Ainda no fim de 2012, o Ministério Público do RN (MP-RN), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a ausência dos repasses ao instituto previdenciário. Questionado pela reportagem, através da assessoria de comunicação, sobre a situação da investigação, o MP-RN não deu resposta até o fechamento desta matéria.
Outro inquérito semelhante foi aberto ainda em 2009, no primeiro ano da gestão Micarla de Sousa, por conta de ausência de repasses entre maio e junho daquele ano, formando uma dívida de R$ 1,2 milhão apenas do dinheiro que foi recolhido dos servidores. Em janeiro de 2010, o Ministério Público, através do então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre Neto, arquivou a investigação porque a prefeitura quitou o débito.
O ex-presidente do Natalprev Sylvio Eugênio Medeiros e a ex-secretária municipal de planejamento Maria Selma Menezes foram procurados, mas não atenderam as ligações.
Quanto mais eu leio sobre o RPPS mais fico convencido que é uma verdadeira desgraça para os servidores. E quanto menor a prefeitura maior é o risco de implantação da previdência própria.
Basta um gestor desmantelado para comprometer o futuro de dezenas de famílias e a bomba vai estourar num período crítico da vida dos servidores, a velhice.
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