A previsão de crescimento da folha de pessoal do Rio Grande do Norte para
2014, de 47,3%, é a mais alta dos últimos cinco anos. Este sempre foi um
aspecto preocupante para o Governo, ainda mais agora com uma receita projetada
para elevar-se em 8% (evolução do orçamento 2013/2014), ou cinco vezes menos. O
secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, afirmou
que a estimativa financeira formatada para o Estado, próximo ano, “é mais
realista” que a elaborada anos anteriores. Isso quer dizer que a provisão de
recursos, por vezes superestimada, está mais tímida e, portanto, mais fácil de
se consolidar. Para as despesas com pessoal, no entanto, não é possível essa
perspectiva. Elas já estão consolidadas e o máximo que pode ocorrer é a
oneração ainda maior da máquina, por reajustes em salários do funcionalismo,
gastos extras por decisões judiciais, etc.
De acordo com as
informações dos relatórios resumidos de execução orçamentária do Governo,
publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), a média de crescimento da folha
de pessoal nos últimos cinco anos foi de 28,8%. Os dados são das dotações “iniciais”
previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano. Esse número,
inevitavelmente, sofre alterações cada vez que são incluídas ao orçamento
despesas extra-previsão. Ao final do exercício financeiro, o Estado divulga a
dotação “atualizada” dos gastos. E é sempre maior.
Despesas
Em 2010, a folha de pessoal do Estado foi projetada em R$ 2,32 bilhões. Em 2011, a programação registrou R$ 3,05 bilhões e, em 2012, R$ 3,33 bilhões. Para este ano, o comprometimento com o pagamento dos salários dos servidores era de R$ 4,2 bilhões. Mas este saldo já cresceu substancialmente. O Estado já esperava por isso. Segundo Obery Rodrigues, a implantação de novas despesas, como o piso dos professores, planos de cargos, entre outros, já assombravam as finanças quanto às onerações com pessoal. Para 2014, a previsão é de R$ 6,2 bilhões.
Além das dificuldades naturais para viabilizar o pagamento com os salários do funcionalismo, o Governo tem outra preocupação: se manter fora da lupa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF considera “imprudente” que o Executivo estadual gaste 49,55% da receita consolidada com a folha. Mais grave ainda é dispender 54% dos recursos disponíveis com esse tipo de despesa. Neste sentido, o Governo do RN não tem conseguido bons resultados.
Desde que foi criada a legislação, em 2000, não se tem notícia de uma “folga” do Estado quanto aos limites da LRF. O governo Rosalba Ciarlini tem oscilado entre a luz vermelha, da preocupação extrema, e a amarela, da prudência. Nunca, porém, conseguiu se adequar aos limites aceitáveis. Mas essa não é uma dificuldade somente da atual gestão.
Despesas
Em 2010, a folha de pessoal do Estado foi projetada em R$ 2,32 bilhões. Em 2011, a programação registrou R$ 3,05 bilhões e, em 2012, R$ 3,33 bilhões. Para este ano, o comprometimento com o pagamento dos salários dos servidores era de R$ 4,2 bilhões. Mas este saldo já cresceu substancialmente. O Estado já esperava por isso. Segundo Obery Rodrigues, a implantação de novas despesas, como o piso dos professores, planos de cargos, entre outros, já assombravam as finanças quanto às onerações com pessoal. Para 2014, a previsão é de R$ 6,2 bilhões.
Além das dificuldades naturais para viabilizar o pagamento com os salários do funcionalismo, o Governo tem outra preocupação: se manter fora da lupa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF considera “imprudente” que o Executivo estadual gaste 49,55% da receita consolidada com a folha. Mais grave ainda é dispender 54% dos recursos disponíveis com esse tipo de despesa. Neste sentido, o Governo do RN não tem conseguido bons resultados.
Desde que foi criada a legislação, em 2000, não se tem notícia de uma “folga” do Estado quanto aos limites da LRF. O governo Rosalba Ciarlini tem oscilado entre a luz vermelha, da preocupação extrema, e a amarela, da prudência. Nunca, porém, conseguiu se adequar aos limites aceitáveis. Mas essa não é uma dificuldade somente da atual gestão.
TN
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