O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização imediata de uma inspeção especial na secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O órgão de controle externo quer explicações sobre a concessão de adicionais de insalubridade que teriam gerado uma despesa de R$ 32.688.453,85 ao erário, somente em 2011. A determinação assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Fernandes visa ainda a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de plantões eventuais e a presença de servidores em área de transferência sem lotação definida.
A inspeção especial foi determinada após a análise do Relatório de
Execução Orçamentária da Sesap. Segundo o documento, existem trabalhadores
afastados e sem lotação identificada que recebem adicional de
insalubridade.
Com relação ao plantões eventuais, o TCE averiguou que, somente em maio
de 2012, a Sesap gastou R$ 4.256.745,40 em pagamentos que não foram
esclarecidos devidamente.
Os inspetores do TCE observaram ainda que existem servidores da Sesap
que acumulam cargos de forma ilícita. Durante a auditoria na secretaria, foi
detectado que mais de 600 servidores não foram localizados, estando na “área de
transferência, mas sem qualquer lotação”. Para o TCE, isso significa que a
Sesap “não tem qualquer controle sobre eles”.
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