O MP-RN passou a cobrar o funcionamento de algumas UPA’s que estão paradas
já há algum tempo. Recentemente, firmou acordo com o município de Parnamirim
para "a inauguração e funcionamento até o
final do mês de março de 2014 da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova
Esperança."
Agora, o "Ministério
Público Estadual, por intermédio da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça da Comarca
de Natal, encaminhou Recomendação ao Secretário municipal de Saúde, Cipriano
Maia, para que o Município implante e garanta, efetivamente, o funcionamento da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, no prazo máximo de
trinta dias, e para que seja restabelecido o atendimento em pediatria da UPA do
Pajuçara, na zona norte, também no prazo de um mês."
Além disso, os promotores "aguardam que o Município apresente dentro de 60 dias um
cronograma de implantação de duas outras UPA’s para o atendimento de urgência e
emergência na cidade, que teve parte dos recursos já assegurados pelo
Ministério da Saúde desde março de 2010."
Esses dois episódios chamam atenção para um aspecto importante: qual é o
sentido de um município pleitear recursos para a construção de um equipamento público
e ficar adiando a entrada em funcionamento do serviço?
Fica parecendo que aderem as oportunidades que vão aparecendo sem
maiores preocupações com o dimensionamento dos custos de manutenção, pessoal
necessário e demais despesas.
O MP-RN, através dos dois exemplos, demonstra um caminho altamente
promissor que é fazer funcionar o que já existe. No caso, as ações se referem
ao funcionamento de UPA’s, mas pode se constituir num novo filão de atuação.
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