Portalegre: o que aconteceu com o processo transitado em julgado no stj?

Recebi e-mail de um atento observador da cena portalegrense questionando sobre os desdobramentos de uma ação que tramita na justiça a aproximadamente 15 anos e que se anunciou, inclusive AQUI, que o processo tinha chegado a sua fase final.

 

O processo envolve o ex-prefeito Euclides Pereira e outros servidores municipais, além de empresa, sobre prováveis irregularidades cometidas na construção de moradias.

 

O blog Voz da Serra publicou em 03/09/2013 que o STJ tinha negado em 28/08/2013 o provimento de recurso interposto pelos réus e que tal decisão implicava na manutenção da sentença condenatória existente na ação.

 

Veja o que ocorreu no STJ (digite o nome da parte):

 

23/09/2013	-	12:48	-	PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STF COM ENVIO DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL, RECEBEU O NÚMERO DE CONTROLE 104371
23/09/2013	-	12:21	-	PROCESSO AGUARDANDO REMESSA ELETRÔNICA PARA O STF
23/09/2013	-	12:21	-	DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
02/09/2013	-	07:04	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 02/09/2013

Dia 02 de setembro a decisão do ministro foi publicada no diário da Justiça; em 23 de setembro a decisão foi transitada em julgado e eletronicamente remetida ao STF para avaliação do Recurso Extraordinário.

 

Veja o que ocorreu no STF:

 

RE 773926 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:
Data de Entrada no STF:		24/09/2013
Origem:	RN - RIO GRANDE DO NORTE
RECTE.(S)	EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA e Outros
RECDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

·         Andamentos

·         

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
07/10/2013	Expedido(a)		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
07/10/2013	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
30/09/2013	Remessa externa dos autos, Guia nº		Guia: 22567/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	Termo de remessa
30/09/2013	Determinada a devolução, art. 543-B do CPC	PRESIDÊNCIA	ARE/683235.Motivo da devolução: Analisada repercussão geral. Tema(s): 576.
30/09/2013	Autuado		Autuação simplificada.
24/09/2013	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

 

No dia 30 de setembro a ação foi devolvida ao TJRN, em virtude de ter sido declarada a repercussão geral em relação ao tema. Ou seja, o STF já emitiu uma Súmula sobre o assunto e não caberia mais outra avaliação.

 

Entretanto, no dia 12 de novembro o juiz da Comarca de Portalegre deu um despacho para que se aguarde o julgamento do Recurso Extraordinário.

 

Leiam:

 

Autos n.º 0000008-20.1999.8.20.0150

Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa/PROC

Autor O Ministério Público Estadual

Réu Euclides Pereira de Souza e outros

Despacho

Vistos etc.

Aguarde-se o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.

Cumpra-se.

Portalegre, 12 de novembro de 2013.

Cornélio Alves de Azevedo Neto

Juiz de Direito

 

Na consulta feita ao STF só foi localizado o Recurso Extraordinário que já foi remetido ao TJRN em 07/10/2013.

 

Existe outro Recurso? Não sei.

 

Foi tudo que localizei sobre o caso e espero ter ajudado a esclarecer o nosso leitor, bem como, demais interessados no assunto.

Na postagem existem inúmeros links que remetem as páginas que pesquisei. É só clicar e verificar mais informações sobre o caso.