Diante de um princípio de crise entre partidos governistas e o Palácio do Planalto por conta do congelamento de emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que o Legislativo evite "radicalizar" a relação com o governo federal. Em entrevista ao G1, o parlamentar do Rio Grande do Norte pediu calma aos colegas de parlamento e defendeu o diálogo para tentar destravar o pagamento das emendas.
Em reunião na segunda-feira (9) na sede do Executivo federal, as ministras Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) informaram a líderes da base aliada que não haverá mais liberação de emendas parlamentares até o final do ano. O anúncio causou desconforto e indignação entre os parlamentares aliados.
“É hora de diálogo. Radicalizar nesse momento, aqui ou lá, não será solução. Hora de bom senso e respeito entre os poderes”, disse Alves ao G1.
A reunião que deflagrou o mal-estar na base governista contou com a presença dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, e José Pimentel (PT-CE), líder da bancada do PT, e dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores encaminham recursos orçamentários para suas bases eleitorais. Desde o início do ano, o Congresso Nacional tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar integralmente essas emendas.
Atualmente, o Executivo federal libera os valores de acordo com sua conveniência e folga orçamentária. Após uma resistência inicial, o Planalto concordou com a aprovação da chamada PEC do Orçamento Impositivo, desde que metade da verba reservada a cada parlamentar fosse destinada para a área de saúde.
O texto com os termos negociados pelo governo chegou a ser aprovado em primeiro turno pelo Senado, porém, ao retornar à Câmara, a proposta foi alterada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À revelia do governo, os integrantes do colegiado aprovaram proposta da oposição de dividir a PEC em dois projetos.
Reação da base
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) afirmou ao G1 que o partido se recusa a votar o Orçamento de 2014 enquanto as regras do orçamento impositivo não estiverem em vigor.
O parlamentar fluminense confirmou que, na reunião com Ideli Salvatti, nesta segunda, a ministra informou que o governo não “tinha mais dinheiro” para liberar emendas parlamentares. Cunha disse, entretanto, que a prioridade de sua legenda não é garantir a liberação do saldo de emendas deste ano. De acordo com ele, o PMDB irá se esforçar para obrigar o governo a pagar emendas parlamentares a partir de 2014.
O peemedebista condiciona a votação do Orçamento do ano que vem à sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também prevê orçamento impositivo a partir de 2014.
Os parlamentares incluíram na LDO do próximo ano a exigência de que 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União seja destinada a emendas parlamentares individuais, o que deverá totalizar, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bilhões ao ano.
A preocupação do PMDB é que Dilma vete o artigo da LDO. “Na reunião de ontem [segunda] no Planalto, disseram que não tinha mais dinheiro para liberar mais nada. Agora, o que está pegando com o PMDB é o orçamento impositivo. O PMDB não vota o Orçamento enquanto não for sancionada a LDO com o artigo que prevê o orçamento impositivo”, advertiu Eduardo Cunha.
Dilma tem até o dia 26 de dezembro para sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o Congresso precisa aprovar o Orçamento de 2014 até o dia 23.
Para o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), o PMDB está “chantageando” o governo ao condicionar a votação do Orçamento à aprovação do orçamento impositivo. "O PMDB está chantageando o governo, mas acho que vamos conseguir votar", avaliou.
Quebra de acordo
Para peemedebistas que conversaram com oG1 sob a condição de anonimato, a decisão do governo de represar o pagamento das emendas é uma “clara sinalização” de que o governo não aprovou o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo.
Apesar das críticas de parlamentares aliados, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), nega ter ocorrido uma quebra de acordo por conta do anúncio do Planalto de que não haverá mais liberação de emendas em 2013. "Todos os compromissos que o governo fez serão cumpridos", enfatizou.
O líder do PT, entretanto, disse que uma das condições para que o Executivo retome o compromisso que havia sido acertado com a base é a reunificação da PEC do Orçamento Impositivo. Para o deputado cearense, o fatiamento da proposta pela CCJ foi uma "desarrumação" e um "tiro no pé".
"A palavra da ministra [Ideli] só será cumprida se refizer o acordo. A partir daí, para mim, é crise e salve-se quem puder. Esse não é o melhor caminho, vamos recompor o acordo amanhã na CCJ", destacou Guimarães.
G1
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