A maioria dos municípios potiguares tem dificuldade
em fechar suas contas de 2013 com saldo positivo. Essa é a estimativa do
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes
Leocádio, que também é prefeito de Lajes.
Segundo ele, hoje 63 municípios do RN foram
notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por terem ultrapassado o
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O posicionamento do presidente da Femurn reflete
o pronunciamento feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, no início da semana passada em Brasília.
Prefeitos de todo o País estiveram na capital
federal, em busca de alternativas e procurando sensibilizar os representantes
do Congresso e a presidente Dilma Rousseff, sobre a necessidade de ações
emergenciais para solução do problema do endividamento.
Na mobilização permanente contra a crise financeira
dos municípios, os gestores reivindicam a aprovação da aprovação da PEC
261/2013, que garante o acréscimo de 2% no valor do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
“Esta foi a maneira mais rápida encontrada para
evitar um colapso na prestação dos serviços públicos na maioria das cidades
brasileiras. No RN, a
maioria dos prefeitos poderão estar sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal,
aumentando ainda mais a crise”, explicou.
Os prefeitos dizem que a população não quer saber como os serviços,
principalmente de saúde e de educação, estão sendo mantidos; eles querem é que
o serviço atenda as suas
necessidades. Além
disso, os servidores também exigem e merecem seus direitos
respeitados. Não bastassem essas obrigações, qualquer outro órgão, esferas,
Estadual e Federal, como Fóruns de Justiça, delegacias, cadeias, escolas,
necessitam de contrapartida das gestões municipais, acarretando mais despesas
para as prefeituras.
Ainda de acordo com Benes Leocádio, se for assegurado o reajuste de
19,2% para o Piso Nacional do Magistério, a maioria das prefeituras não
terão como pagar os salários.
Jornal de
Fato
A população, certamente, não obriga ninguém a se candidatar a prefeito. Sendo eleito tem que conviver com as cobranças legítimas da sociedade. Também tem que cumprir a legislação, pois não podem alegar desconhecimento. A legislação informa o caminho para atender a LRF: extrapolou o limite de pessoal, corte os cargos comissionados, contratos temporários... Também não é admissível deixar de pagar o piso nacional do magistério como muitos estão fazendo.
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