sábado, 21 de dezembro de 2013

O que é a Teoria do Domínio do Fato?


Por Academia Econômica 
Nominada teoria ensina, no campo da imputação penal e dentro do tema concurso de pessoas, uma diferenciação entre *autores e partícipes* (autor responde por ato próprio e tem responsabilidade originária; partícipe responde por concorrer em ato de terceiro alheio e tem responsabilidade acessória) num contexto de cometimento de infração penal. O estudo dessa teoria hoje importa por dois motivos. A existência do mundo globalizado, que traz uma complexidade de relações burocráticas e corporativas entre empresas, organizações ilícitas, Estados e entre uns e outros. Dessa complexidade n... mais »

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