PORTALEGRE: A GRANDE NOVIDADE DE 2014 SERÁ A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

Após a polêmica gerada pela criação do fundo de previdência própria de Portalegre e da aprovação da Câmara de Vereadores por cinco votos contra quatro, eis que se inicia o exercício de 2014 prevalecendo à posição da prefeitura e da bancada situacionista.

O ‘debate’ que ocorreu durante a tramitação do projeto no legislativo foi conduzido para demonstrar os benefícios da iniciativa, tanto a prefeitura quanto os vereadores situacionistas apontaram exaustivamente as vantagens, inclusive numa audiência, ocorreu apenas a apresentação dos enormes benefícios que a criação da previdência própria produziria. Não existiu apresentação de quem criticasse ou apontasse possíveis problemas no sistema.

Leiam um trecho do que disse o vereador Neto no dia em que o projeto chegou a Câmara:

Neto do Padre (Presidente):  falou que um dos projetos  mais polêmicos será  o que trata do regime próprio da previdência. Disse que a decisão final será dos vereadores, mas é preciso tomar uma decisão em consonância com a sociedade, pois se no futuro houver algum sucesso será de todos e se houver fracasso não será só dos vereadores, deverão ser realizadas audiências públicas. (blog Jornal Fanáticos por Portalegre)

Creio que o presidente, os demais integrantes da bancada situacionista e o prefeito poderão desfrutar dos bônus que resultarem da implantação da previdência, assim como, serão responsáveis exclusivos por eventuais problemas e/ou frustrações que ocorrerem.

Prevaleceu o desejo do executivo municipal. Observou-se quase que um completo desinteresse dos servidores municipais. Ademais, o voto contrário dos quatro vereadores oposicionistas não resultou em quaisquer desdobramentos.

Creio que qualquer um (servidor, vereador, etc.) poderia ter questionado judicialmente a aprovação da lei por apenas cinco votos favoráveis, mas nada ocorreu.

Prevaleceu o silêncio e como assevera o dito popular “quem cala, consente”.

SOBRE O RPPS CRIADO

Os servidores públicos já foram chamados para escolherem seus representantes para composição dos conselhos? Ou os representantes dos servidores foram escolhidos pela gestão municipal? Quem será o(a) responsável pela gestão?

A prefeitura publicou a chamada para contratação de uma empesa especializada para assessorar a implantação do RPPS, mas não foi publicado o resultado do processo licitatório. O que aconteceu?

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