tre-rn: decisão de afastar governadora foi um exagero?

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de decidir pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pelas irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral de Mossoró, quando a chefe do Executivo utilizou a máquina pública para beneficiar a campanha da prefeita Cláudia Regina (DEM) e o do vice, Wellington Filho (PMDB), apoiados por ela. Além do afastamento, a Corte decidiu também pela notificação da Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, empossasse o vice-governador do RN, Robinson Faria, do PSD.

A decisão do TRE não é nada comum. Afinal, a governadora é afastada do cargo por uma conduta vedada não na eleição que a tornou chefe do Executivo Estadual, mas sim por participar do pleito eleitoral municipal na condição de apoiadora de uma candidata. O esperado era que os juízes eleitorais, apenas, decretassem a inelegibilidade da governadora pelo prazo de oito anos, por ela ter sido condenada como litisconsorte passivo em primeiro grau, por utilizar o avião oficial do Governo do Estado para ir a Mossoró durante a campanha de 2012 e apoiar Cláudia Regina.

Contudo, na visão da maioria dos juízes (nesse ponto, divergindo do voto do relator do processo, o juiz Marco Bruno Miranda), além da condição de inelegibilidade, Rosalba Ciarlini também deveria ser afastada do cargo por conduta vedada.

Por Redação Portal No Ar

Não devemos esquecer que o relator do processo não considerou a perspectiva de afastamento imediato da governadora. O processo analisado era sobre a participação da governadora na eleição municipal em Mossoró. O processo, em Primeira Instância já tinha resultado na cassação da prefeita e do vice prefeito de Mossoró, além resultar na inelegibilidade de Rosalba.

Agora, a decisão do TRE-RN também determinou o afastamento imediato da governadora e a posse do vice governador.

A surpresa foi generalizada, inclusive pelo ineditismo da medida. O TRE-RN exagerou?

Aguarde-se o recurso para o TSE.

Atualizando - informações do Jornal de Fato:

TRE cassa mandato, afasta a governadora Rosalba Ciarlini e determina posse do vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato e os direitos políticos, por oito anos, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e mandou que fosse empossado no cargo o vice-governador Robinson Faria (PSD). A decisão é considerada inédita porque seria a primeira vez que um gestor perde o mandato por causa de uma eleição que não foi a sua.

O tema em questão era a manutenção, ou não, do afastamento da prefeita Cláudia Regina (DEM) que foi cassada, tendo as ações de Rosalba durante a campanha municipal de 2012, como principais argumentos. O julgamento em primeira instância, não previa a cassação da governadora, no entanto, o TRE tomou como base uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pediu a inclusão de inelegibilidade dela como parte extensiva reivindicada, em aparte, pelo desembargador Nilson Cavalcanti.

A decisão pegou de surpresa não apenas a governadora, mas toda a cena política do Estado, não só por este motivo, mas também pelo fato de o presidente do Tribunal, Amilcar Maia, sugerir a necessidade de nova eleição no Estado.  Isso porque, como Rosalba Ciarlini foi eleita em 2010 em primeiro turno, haveria entendimento de que tanto ela quanto Robinson perdem o mandato automaticamente.