PORTALEGRE: eleição para os conselhos do RPPS

A eleição dos representantes dos funcionários para integrarem os órgãos do RPPS de Portalegre ocorreu hoje. Informações preliminares indicam que os escolhidos/eleitos têm estreita relação com as autoridades municipais. Creio que este aspecto, ao contrário do que alguns imaginam, facilitará o desenvolvimento das ações.

Não se poderá alegar, como é a praxe, que interferências partidárias sejam apontadas como impedimentos para quaisquer ações e a responsabilidade por quaisquer problemas que, ocasionalmente possam ocorrer, não terá como ser compartilhada.

A Lei estabelece o seguinte para a composição dos conselhos:

"Art. 27. Ficam instituídos o Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada, e o Conselho Fiscal do RPPS:

§1ºO Conselho de Administração terá a seguinte composição:

a) quatro representantes eleitos pelos servidores ativos ou inativos

b) um representante indicado pelo Poder Legislativo.

c) dois representantes indicados pelo Poder Executivo.

§2ºO Conselho Fiscal terá a seguinte composição:

a) dois representantes eleitos pelos servidores ativos ou inativos;

b) um representante indicado pelo Poder Executivo.

§3ºOs membros dos Conselhos serão nomeados pelo prefeito, para um mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução.

§4º Cada membro terá um suplente com igual período de mandato do titular, também admitida uma recondução."

Os nomes repassados ao blog:

AUREA DIAS PEREIRA – agente de saúde – irmã do gerente de agricultura e tia do presidente;

VANIA MARIA BESERRA LUCENA OLIVEIRA: professora educação infantil – irmã da primeira dama;

ELISMAR BEZERRA – professor e coordenador do núcleo municipal do sindicato;

IRACI RAPOSO DE LUCENA – professora – integrante da equipe pedagógica da secretaria de educação;

SALES ANDRADE – secretário municipal de educação.

Presidente:

DANIEL ALVES (nomeação para um cargo comissionado - AQUI)

Como se observa os nomes repassados ao blog não são suficiente para preenchimento de todas as vagas. Para o Conselho de Administração são sete titulares e sete suplentes. Já para o conselho fiscal são necessários três titulares e mais três suplentes.

Recebi a informação que ocorreu disputas em relação a alguns nomes. Caso tenha havido disputas, creio que os titulares serão os que obtiveram mais votos e os demais serão os suplentes. Parece óbvio, não é? Mas, tudo pode acontecer com o RPPS de Portalegre.

Aguardarei a publicação dos nomes para tecer mais comentários.

Leia AQUI minha opinião sobre a via utilizada para criação do RPPS de Portalegre.

Para concluir: os futuros aposentados, ao contrário do que informaram na fase de discussão do projeto, não serão aposentados com o valor integral do salários, mas 80%. É só o começo e vou adiantar, com base na lógica, os próximos acontecimentos:

- Não demorará para alguém propor a redução da parcela recolhida pela prefeitura ao FPS;

- Ocorrerá atrasos nos repasses e haverá um parcelamento dos recursos não recolhidos num prazo bem elástico.

PUBLICADO EM 15-01-2014