lixões resistem

O Estado de S.Paulo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou que pouco mais de 9% das cidades brasileiras concluíram a primeira fase do processo de eliminação dos lixões existentes no País, elaborando um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pgirs). Até agosto, esses depósitos a céu aberto, construídos sem nenhum cuidado com o meio ambiente, deverão estar desativados, conforme determina a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Os municípios devem entregar seus planos neste ano para terem acesso ao financiamento necessário para a construção de aterros sanitários, ambientalmente adequados para o manejo de rejeitos, assim como para a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. Tais planos têm de considerar a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais, necessários para a instalação da logística reversa, que permite a coleta e a devolução dos resíduos sólidos aos fabricantes e distribuidores de produtos poluentes.

O Brasil produz diariamente 240 mil toneladas de lixo e 70% desse volume é destinado aos lixões. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ainda estão em funcionamento mais de 2,9 mil lixões no País localizados em 2,8 mil municípios. Apenas 18% das cidades brasileiras contam com programas oficiais de coleta seletiva, que, em sua quase totalidade, são pouco abrangentes.

São Paulo, a cidade mais rica do País, tem uma política e um plano de metas desenhados para, no prazo de 20 anos, reduzir a apenas 13% os dejetos encaminhados aos aterros - hoje, 98% dos resíduos são levados para esses locais e somente 2% são reciclados. A capital paulista produz pelo menos 15 mil toneladas de resíduos sólidos por dia e, apesar de destinar 5% do seu orçamento aos serviços de coleta seletiva, a reciclagem do lixo seco e a compostagem dos orgânicos são insignificantes. Desde o governo Luíza Erundina, em meados dos anos 80, anuncia-se que a taxa de lixo reciclado em São Paulo é de 2%.

Nos pequenos e médios municípios, onde não existe nem mesmo um esboço do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, falta apoio técnico do governo federal, segundo o relator do projeto que deu origem à lei, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Outros parlamentares já defendem a ampliação dos prazos para evitar que as prefeituras sejam punidas com a suspensão dos repasses federais, uma das sanções previstas pela lei.

O tema ficou por 20 anos em discussão no Congresso e o projeto que estabelece a política nacional de resíduos sólidos foi sancionado em 2010. Ou seja, houve tempo de sobra para perceber que esse assunto se tornaria prioritário na agenda dos administradores municipais e que, portanto, toda prefeitura deveria ter uma política para o setor. Há 33 anos, quando a Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida, os lixões foram proibidos em todo o território nacional. O que está em questão é a teimosa resistência dos administradores a cumprir sua obrigação. Eles nem sequer tentaram fazer o que era mais fácil e barato - o plano de gestão de resíduos.

A Confederação Nacional dos Municípios critica o governo federal por não oferecer apoio técnico e financeiro para as prefeituras. Segundo a entidade, os custos para atender à lei passam de R$ 70 bilhões, o que é contestado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ela acredita serem suficientes R$ 7 bilhões para o fechamento dos lixões e a instalação e operação dos aterros.

Há mais de três décadas, esse compromisso é adiado com o argumento de que os municípios não têm recursos, ou que os prazos dados para o cumprimento das etapas são curtos. Nesse tempo, as prefeituras poderiam ter buscado parcerias com o setor privado para acelerar esse processo. Junto com os governos estaduais também poderiam ter criado incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam a reciclar materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam.