rn: tce orienta mudança de perfil de oito hospitais regionais

Não existe lógica para um estado pequeno como o RN dispor de 23 hospitais regionais (custeados pela SESAP), mais uma série de entidades filantrópicas (em quase todos os municípios existem APAMI's), centenas de Unidades Básicas, Centros de Saúde, além dos estabelecimentos privados.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, informa que o RN conta com 3.817 estabelecimento ativos.

Simplesmente, a conta não fecha.

A situação tem que ser encarada sem extremismos, até porque o TCE não sugeriu o "fechamento" de nenhum hospital, mas a reconfiguração do perfil.

Os dados estatísticos das Unidades arroladas pelo TCE como passíveis de serem readaptadas já indicam que não estão desempenhando o papel típico de um Hospital.

Então, tem-se a seguinte situação: a atenção básica não funciona como exige o MS porque é possível recorrer a um Hospital para acessar o atendimento básico.

O Hospital não funciona porque faz mais atenção básica que qualquer outra coisa. Mobiliza-se uma estrutura hospitalar para atendimento básico, embora os custos de manutenção da Unidade sejam realmente de um hospital.

O que acontece?

Os Hospitais que tem atendimento realmente voltado para atenção hospitalar disputam recursos (insumos, medicamentos, pessoal especializado, etc.) com Unidades que estão fazendo atendimento básico e o cobertor (financeiro) ficou curto.

Resultado: todos os hospitais estão operando com enormes dificuldades. Os que fazem atenção básica são cobrados porque não têm resolutividade e continuam empurrando os casos para a frente; os que fazem atenção hospitalar são cobrados porque não apresentam condições (insuficiência de insumos, medicamentos, etc.) e ainda continuam sobrecarregados porque fazem, de alguma forma, o papel realmente de hospital.

Usando a expressão do prefeito de Acari, existe a "cultura" de que Hospital tem que fazer tudo, principalmente, atenção básica. Aliás, o PSF veio depois desse "modelo" assistencial "hospitalocêntrico" está completamente incorporado ao dia a dia do cidadão potiguar.

Nesse sentido, a SESAP tem significativa parcela de culpa por tal "cultura" ainda prevalecer. O papel de cobrar o adequado funcionamento da atenção básica cabe a SESAP e o órgão sempre tolerou a flexibilização da jornada de trabalho dos profissionais com nível superior, especialmente, médicos.

Nunca meteu a mão no vespeiro. Até recentemente, agia muito mais como agente político do que como órgão técnico. Eis outro malefício do "aparelhamento" político ao qual a SESAP foi submetida em diversos governos.

Outra coisa: os prefeitos ainda não perceberam que estão gastando muito mais com saúde porque estão cada vez mais gastando com os serviços privados, contratados acima da tabela praticada pelo SUS.

Creio que deixar de lado os vieses político e emocional faria um bem danado a todos, principalmente, ao usuário que depende do SUS.

O modelo, da forma em que se encontra estruturado, faliu. Pode-se até adiar sua reestruturação, empurrar mais uma vez com a barriga, fazer algumas maquiagens... Até se vivenciar uma nova e, talvez, mais aguda crise. 

A tendência é de redução do tempo entre uma crise e outra, aumento dos custos com a contratação de serviços privados (deprimindo ainda mais a capacidade de investimento), enfim, um ciclo vicioso que, definitivamente, não interessa aos defensores do SUS.

Na verdade, quando não se considera a possibilidade de enfrentamento dos gargalos existentes, contribui-se para enfraquecer o SUS.

Fala-se que falta gestão ao SUS, mas quando se levanta a perspectiva de uma intervenção mais significativa, fundamentada num estudo técnico, não se tem apoio (nem daqueles que admitem não dispor de condições de bancar o serviço, nem da população que reclama por não ter atendimento).

Qualquer neófito sabe muito bem os problemas que o SUS tem, falta é vontade política, apoio, para enfrentá-los.

Leiam a reportagem a seguir da Tribuna do Norte e tire suas conclusões:

Os prefeitos das cidades potiguares onde estão localizados os oito hospitais regionais com até 50 leitos de internação afirmam não ter condições de assumir as unidades caso elas venham a ser transformadas em unidades básicas de saúde. 

Entre as 82 recomendações da Auditoria Operacional (AOP), aprovadas na última quinta-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), destinadas à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), está a de avaliação e conversão de oito hospitais com menos de 50 leitos em unidades de pronto-atendimento, unidades básicas, salas de estabilização ou outro formatos de atendimento.

Emanuel AmaralMacaíba: hospital regional está recebendo apenas casos de média complexidade, segundo direção

Alguns municípios, segundo relato dos prefeitos, já estão assumindo as responsabilidades quanto aos atendimentos de atenção básica. O prefeito de Acari, Isaias Cabral, afirma que se a Sesap decidisse pelo fechamento do hospital regional do município, as cidades vizinhas é que teriam uma “perda enorme”. Cabral afirma que o atendimento básico de Acari possui 5 unidades de saúde da família e uma maternidade filantrópica que recebe recursos municipais, e atende a demanda da população. Mais de 20% do orçamento de Acari é destinado, segundo ele, à saúde. 

O prefeito aponta, entretanto, que não teria condições de assumir o hospital. “Nós temos condições de fazer bem o atendimento básico de nossa população, mas o hospital recebe mais pacientes dos municípios vizinhos do que do nosso”, coloca. Além disso,  aponta um problema que seria “cultural”: “As pessoas querem atendimento básico e já vão para o hospital.  Nos nossos postos, temos condições de atender”.

Já o chefe do Executivo de Angicos, Expedito Edilson Júnior, disse que aguarda o contato da Sesap, para avaliar o que poderá ser feito pelo município, mas afirma que não teria condição de, sozinho, arcar com os custos. “O Estado ainda não convocou o município para uma conversa, mas  a gente poderia assumir isso, dependendo de alguma contrapartida, porque o município sozinho não tem condições”, coloca Edilson Júnior.

O secretário de saúde do município de Caraúbas, Fabrício Tavares, diz não ter qualquer condição de assumir o hospital regional, caso ele se transforme em unidade de atendimento primário. Esse tipo de atendimento já seria feito com regularidade nas unidades municipais. Assim como Acari,  Caraúbas já teve reuniões com a Sesap e trabalha no sentido de “cada vez mais” assumir o atendimento básico para desafogar a rede Estadual, de atendimento secundário e terciário. Além das 8 unidades básicas de saúde, outras duas devem ser inauguradas, neste ano, pela Prefeitura de Caraúbas.

O hospital regional de Macaíba, que está em reforma, já não tem mais atendimento básico. De acordo com a diretora geral, Altamira Paiva, o município agora oferece esse tipo de serviço em uma UPA (Unidades de Pronto-Atendimento). “Hoje nós temos uma parceria, na questão de exames e internações ”, diz.  A unidade recebe pacientes de média complexidade. Após o encerramento da obra, será considerado de médio porte, com 51 leitos, voltados para urgência e emergência em obstetrícia e suporte em clínica médica e cirúrgica.

Em São José de Mipibu, a prefeitura pretende concluir a construção de uma UPA em dois anos. O município diz que a Sesap não estava cumprindo sua função por falta de pessoal e que o município pagaria escalas de médicos para manter o atendimento à população. O secretário de saúde afirma que um possível fechamento da unidade seria “absurdo”.

TN

Governo terá que concluir obras e reformas em 10 hospitais do RN até junho

A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças terá que repassar mensalmente R$ 526.380,70 para o andamento das obras.

 

Por Júlio Rocha

O Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Ministério Público Junto ao Tribunal De Contas do Estado (MPjTCE) para concluir até o mês de junho obras que estavam paralisadas em 10 unidades de saúde do Estado. A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças terá que repassar mensalmente R$ 526.380,70 para o andamento das obras.

De acordo com o procurador do MP no TCE, Luciano Ramos, foram sanados os vícios em contratos firmados durante o período de decretação do estado de calamidade da saúde pública. “Com exceção das irregularidades encontradas no Hospital Regional Tarcísio Maia, que precisará ser feita uma nova licitação, as demais obras serão retomadas com prazos determinados para a conclusão das obras”, afirmou o procurador.

Assinaram o TAG as secretarias estaduais de Saúde, Planejamento e Finanças, Infraestrutura e as empreiteiras contratadas para execução das obras. Até o momento das dez obras contratadas durante o estado de calamidade, apenas no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e o Hospital Regional de Rafael Fernandes tiveram conclusão.

Para os projetos complementares nas unidades de saúde da Sesap, o prazo é até abril, como também no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, e o Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal.

Nos hospitais de São Paulo do Potengi e no hospital regional de Santo Antônio o prazo será até maio. Já para os hospitais Walfredo Gurgel, João Machado, em Natal, e o Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu terão o prazo até junho.

 

Auditoria do TCE aponta déficit de quase 2 mil profissionais de saúde no RN

Também são recomendadas fiscalizações dos contratos das cooperativas médicas, necessidades de plantões eventuais e sistema de ponto eletrônico.

Por Júlio Rocha

O relatório de auditoria operacional dos hospitais regionais aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está com um déficit de 1.990 profissionais de saúde para o quadro efetivo.

Segundo o voto do relator conselheiro do TCE, Tarcísio Costa faltam “1.200 técnicos de enfermagem, 490 médicos e 300 enfermeiros, o que contribui sobremaneira para a crise no sistema público de saúde”, relata.

Ainda segundo o relatório há um “alto volume” de recursos gastos com os denominados plantões eventuais. “Passaram a ser usados de modo indiscriminado e corriqueiro”, diz o conselheiro. Segundo a auditoria somente em maio de 2012 haviam sido gastos R$ 4,2 milhões com os plantões eventuais.

As recomendações do relatório apontam a necessidade da realocação de força de trabalho para equalizar as unidades que apresentam déficits de pessoal e a adoção de política de gerenciamento dos recursos humanos para reposição de servidores em caso de aposentadorias.

“Substituir gradualmente gastos com plantões eventuais por contratações de novos servidores, em especial de técnicos de enfermagem e médicos”, diz o TCE.

Também são recomendadas fiscalizações dos contratos das cooperativas médicas, necessidades de plantões eventuais e sistema de ponto eletrônico.

Relatório do TCE aponta 82 recomendações a Sesap para hospitais regionais

Secretaria de Saúde terá 60 dias para apresentar plano de ação para atender recomendações

Por Júlio Rocha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou na sessão desta quinta-feira (6), o relatório final da auditoria operacional dos hospitais da rede estadual de saúde, com 82 recomendações para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) para a eficiência do serviço público de saúde que deve apresentar um plano de ação em até 60 dias, além de 16 municípios que terão seis meses para oferecer condições de atendimento básico de saúde.

Segundo o procurador geral de Contas, Luciano Ramos, a auditoria teve início em 16 de janeiro de 2012. “A auditoria apontou várias irregularidades, como no pagamento de contratos as cooperativas diferente da efetividade do trabalho realizado, perfis de oito hospitais regionais que atuam apenas como unidades básicas e pronto-atendimento, além do déficit de pessoal para compor a necessidade do quadro de médicos e enfermeiros do Estado”, destacou o procurador.

De acordo com o texto do relator conselheiro do TCE, Tarcísio Costa, obtido pela reportagem do portalnoar.com dos 23 hospitais regionais mantidos pela Sesap, oito devem mudar seu perfil já que de acordo com a auditoria realizada atuam como unidades de pronto-atendimento, unidade básica ou Sala de Estabilização. Os hospitais regionais citados são nos municípios de: Canguaretama, São José de Mipibu, Caraúbas, Acari, São Paulo do Potengi, Macaíba e Angicos.

“A Sesap e a Seplan terão 60 dias para apresentar ao TCE a aplicabilidade das recomendações, após esse prazo iremos monitorar as ações efetivas para solucionar os problemas”, afirmou Luciano Ramos.

O pagamento das cooperativas médicas também foi alvo de auditoria do TCE, segundo o voto do relator, houve “excesso na quantidade de plantões contratados pelo Estado junto às cooperativas, exigindo, portanto, revisão dos contratos atualmente em vigor”, afirmou o conselheiro.

A decisão na íntegra deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOES) desta sexta-feira, quando passará a contar o prazo de 60 dias para a Sesap apresentar o plano de ação.

Sesap diz que seguirá recomendações do TCE para elaboração de plano em 60 dias

A Secretaria também afirma que todas as ações da atual gestão já estão em consonância com o TCE e MP

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Por Redação

Diante da conclusão do relatório final da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos hospitais da Rede Estadual de Saúde, em 2013, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reafirma a importância do trabalho desenvolvido pelos órgãos de fiscalização e controle, como o TCE e o Ministério Público (MP), na apuração do correto cumprimento à legislação pertinente que norteia a conduta administrativa dos órgãos públicos.

Neste sentido, a Secretaria aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, prevista para esta sexta feira (07), a fim de seguir fielmente todas as recomendações, tal como a elaboração de um plano de ação, dentro do prazo de 60 dias.

A Secretaria também afirma que todas as ações da atual gestão já estão em consonância com o TCE e MP, tais como a implantação do ponto eletrônico em todas as suas unidades hospitalares, a parametrização das escalas e a redução dos plantões.

Essas medidas significam que hoje a Secretaria de Saúde está se municiando de instrumentos que lhe permitem assegurar a presença dos profissionais de saúde onde eles deveriam estar. Do ponto de vista do contribuinte, significa que o Estado não está gastando indevidamente o dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão, pois passou a pagar as horas efetivamente trabalhadas. Para os profissionais de saúde, o ponto eletrônico e a parametrização das escalas representam maior segurança e justiça com a grande maioria de servidores compromissados e dedicados ao SUS. Para o Governo do Estado, representa o único caminho possível para uma gestão efetiva dos seus recursos humanos, com a possibilidade de dimensionar as necessidades reais da rede e, assim, ser capaz de se planejar e ofertar uma Saúde Pública mais resolutiva.

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