Financiamento à pessoa física representa 34% do total investido pelo PAC

Apesar de pouco contribuir para a ampliação da infraestrutura, os financiamentos habitacionais às pessoas físicas, para aquisição de imóveis novos, usados, e até reformas, representam a maior parcela do total investido nas duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 a 2013, R$ 1,4 trilhão foi aplicado por meio do programa. Do valor global, R$ 470,7 bilhões foram destinados aos financiamentos. 

O Contas Abertas somou o valor executado do balanço fechado do primeiro PAC (2007 a 2010) e o balanço dos três anos já concluídos do PAC 2 (2011 a 2013), que deve ser finalizado em de 2014. De acordo com o balanço da primeira parcela do programa, 2,2 milhões de contratos de financiamentos habitacionais foram firmados no valor total de R$ 216,9 bilhões. O montante destinado foi 243% maior do que os R$ 89,4 bilhões previstos inicialmente. 

A contratação acima do previsto também está acontecendo no PAC 2. Até o final de 2013, o financiamento habitacional contratou 92% a mais do que o orçado entre 2011 e 2013. “Foram R$ 253,8 bilhões para aquisição, reforma ou construção de novas moradias”, explica o balanço. Na segunda etapa do programa, 1,39 milhão de famílias já foram beneficiadas em todo o país. O valor dos financiamentos habitacionais (R$ 470,7 bilhões) supera os investimentos das estatais (R$ 409,5 bilhões) e do setor privado (R$ 274,4 bilhões) no programa. 

As aplicações do Orçamento Geral da União somaram R$ 133,9 bilhões entre 2007 e 2013, já as contrapartidas dos estados e municípios R$ 11,5 bilhões. Os financiamentos habitacionais fazem parte do eixo Minha Casa, Minha Vida do PAC e são realizados por meio Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Apesar de especialistas criticarem o fato do financiamento habitacional ser considerado “investimento” dentro do PAC, Miriam Belchior afirmou ser natural contabilizar o programa habitacional no PAC 2, por ser um importante gerador de emprego. 

“Estamos falando de infraestrutura social. O setor privado ficaria espantado se a construção civil não fosse considerada infraestrutura. Portanto, não vejo problema algum”, explicou a ministra durante a divulgação do balanço. Em nota ao Contas Abertas, a assessoria do Ministério do Planejamento ressaltou que os investimentos do PAC no Sistema de Financiamento Habitacional têm impacto direto na vida de milhares de pessoas. De acordo com a nota, os recursos injetados por meio do Sistema foram importantes para a economia brasileira. 

“Os recursos alocados para o financiamento de imóveis novos e usados também ampliaram a demanda por reformas, o que por sua vez potencializou o setor de serviços e comércio de materiais de construção, bem como do setor de construção civil como um todo, que é um grande gerador de empregos e renda no país”, explica nota. Habitação infla resultado do PAC Quando as aplicações do PAC são analisadas por tema, o setor de habitação ganha ainda mais relevância. 

No eixo “Minha Casa, Minha Vida”, além do financiamento habitacional à pessoa física, também estão incluídos subsídios do Tesouro para que as prestações dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida sejam compatíveis com a renda dos adquirentes, e, ações de urbanização de assentamentos precários. Somando os três tipos de iniciativas do eixo, em termos de ações concluídas, R$ 545,0 bilhões foram aplicados nos sete anos de programa. O valor equivale a 53% do R$ 1 trilhão já aplicados em iniciativas finalizadas. O programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado em 2009, contratou 3,2 milhões de moradias e financiou 1,51 milhão de unidades. 

De acordo com o governo, cinco milhões de pessoas foram beneficiadas. Já a urbanização de assentamentos precários possui 3.205 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009. Foram concluídos 1.410 empreendimentos que beneficiam mais de 410 mil pessoas. A partir de 2011, o PAC 2 contratou 449 novas ações que beneficiam 604 mil famílias, em 358 municípios de 26 estados. 

O Eixo Minha Casa, Minha Vida do PAC 2 tem o objetivo de promover acesso à moradia digna a milhões de brasileiros. “Esses investimentos são realizados em parceria com os governos estaduais, municipais e setor privado”, explica o balanço. Outros eixos Os números do eixo “Minha Casa, Minha Vida” contrastam com os dos eixos Transportes, Energia, Mobilidade Urbana, Luz para Todos e Recursos Hídricos. Para o eixo Transportes, por exemplo, que prevê investimentos para eliminar gargalos logísticos, foram desembolsados R$ 109,2 bilhões, 11% do total de ações concluídas pelo PAC. 

Outro eixo importante, Cidade Melhor – com obras de saneamento, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana e pavimentação, representa apenas 1% das obras concluídas do PAC. No balanço anterior, Miriam Belchior afirmou, no entanto, que não se trata de um “PAC Habitacional”. “Se olharmos apenas pelos valores, poderíamos dizer que é um PAC Energético, pois o volume de recursos no PAC que é oriundo da Petrobras é muito grande. Eu acho que não é assim que a gente tem que olhar esses números”, expôs a ministra. Segundo Miriam, cada área tem a sua especificidade de execução. 

“Parte delas [obras] é feita com estados e municípios, parte é pelo governo federal. Essa é a riqueza do PAC. Agora com o Programa de Investimentos em Logística (PIL) é exatamente todo mundo – governo federal, governo estadual, governo municipal e setor privado – fazendo o mesmo esforço que o país precisa para alavancar os investimentos”, concluiu. Ritmo geral O balanço dos três primeiros anos do PAC revelou que 82,3% das ações previstas para o período de 2011-2014 foram concluídas. 

Os empreendimentos atingiram R$ 583 bilhões em obras de infraestrutura de energia, logística, social e urbana até 30 de dezembro de 2013. O resultado é 19,4% maior que o obtido no balanço anterior, de R$ 488,1 bilhões. A execução global do programa atingiu R$ 773,4 bilhões até 31 de dezembro de 2013, atingindo 76,1% do orçamento previsto para o período 2011-2014. Esse percentual é maior que o tempo transcorrido desde o início do programa, que é de 75%. O desempenho do PAC 2 , em 2013, de R$ 301 bilhões, foi 12% maior do que o verificado em 2012. Os números, porém, são bastante contestados, já que no meio de obras apontadas como essenciais para a infraestrutura e aumento da competitividade do Brasil foram incluídos projetos executados, distribuição de retroescavadeiras, quadras de esportes, creches, postos de saúde e, sobretudo, as iniciativas de habitação. 

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o especialista em administração pública, José Matias-Pereira, afirmou que estatisticamente o governo pode provar que mais de 80% das obras de PAC2 foram concluídas até o final do ano passado, mas o custo Brasil não mudou. Para o professor da UnB, o país continua pouco competitivo no quadro internacional e a capacidade de exportar não melhorou.

 

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