A partir dessa investigação, que será conduzida pela promotora Keiviany Sena, da 44ª Promotoria de Justiça, poderá ser aberto um inquérito para investigar o motivo do abandono do imóvel. O MPE pretende apurar as responsabilidades pelo erro e/ou engano na avaliação técnica, na decisão da compra e no estado de abandono que gerou os prejuízos aos cofres públicos.
Esse trecho que destaquei em vermelho deixa alguma dúvida sobre a OBRIGAÇÃO de instauração de inquérito? Imaginem quantos inquéritos estão em andamento no RN por causa de escolas, postos de saúde, presídios, CEDUCs, delegacias, etc. que estão em situação precária? Agora, imaginem um prefeito qualquer comprando um prédio e deixando-o mofar por um tempo. Imaginaram?
A compra foi efetivada na gestão do ex-procurador geral de Justiça, Augusto Perez. Durante a gestão do ex-PGJ Manoel Onofre Neto não foi tomada nenhuma providência para recuperar e/ou ocupar o imóvel. O atual procurador geral, Rinaldo Reis, não soube informar os detalhes do processo de compra nem as razões do abandono.
Ninguém sabe de nada?
O Ministério Público Estadual, além da abertura da "notícia de fato", tenta diminuir os prejuízos para os cofres públicos que representava a não utilização do prédio. Ontem, dois promotores foram ao secretário de Segurança Pública para tratar de agilizar a "doação" do imóvel ao Governo do Estado. Em nota, divulgada hoje pela manhã, o general Eliéser Girão, titular da Sesed, afirma que a secretaria vai administrar o local, onde deverá ser instalada a Divisão de Homicídios do Rio Grande do Norte.
Representava? Não. Representa prejuízo e é necessário responsabilizar quem causa prejuízo ao erário, além de restituir o prejuízo aos cofres públicos, ou não?
O general Eliéser Girão, recebeu ontem (19) visita dos promotores Leonardo Cartaxo e Luciana D’Assunção, que confirmaram a doação do imóvel. Segundo a Sesed, os representantes do MP informaram que a notificação da doação já foi encaminhada à Coordenadoria de Patrimônio do Governo do Estado para ser despachada à Sesed.
Se o general tiver um minuto de juízo só aceita a doação depois de um laudo minucioso do local. Se o MP que agir como faria com outros deveria solicitar o laudo antes de doar o prédio.
Sem estrutura suficiente para abrigar a Divisão de Homicídios, a Sesed vai aproveitar o prédio abandonado pelo MP para instalar a unidade. Contudo, devido à situação do imóvel, ainda serão necessários gastos com recuperação da estrutura, instalações elétricas e hidráulicas, além da limpeza do local. ainda não há uma projeção sobre os valores que o Estado deverá aplicar na recuperação.
Porque não existe uma previsão de gastos? Simplesmente, não existe um laudo sobre a real situação do imóvel. Então, como aceitar um presente sem saber o estado em que se encontra?
Inicialmente adquirido para abrigar a Promotoria do Patrimônio Público, o prédio nunca foi utilizado. Pessoas que trafegam pela região confirmaram que o prédio é ponto de encontro de usuários de drogas, que aproveitam a situação de abandono para consumir entorpecentes livremente.
Ninguém perguntou ainda: quem vendeu o mimo ao MP? Quem deu o parecer para instruir a compra do imóvel? O processo de compra do imóvel já foi disponibilizado para a imprensa?
O imóvel, segundo declarações do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, à imprensa, nunca foi ocupado porque após a compra não foi possível obter o alvará de funcionamento da Prefeitura de Natal. Além de não ter equipamentos para acessos aos portadores de necessidades especiais (rampas), o prédio também não tinha o espaço mínimo exigido por lei para vagas de estacionamento em imóveis não residenciais e voltado para o atendimento ao público.
Então, o ex-procurador autorizou a compra de imóvel que não tinha nem alvará de funcionamento? Não dispunha de acessos para pessoas com necessidades especiais? Nem atendia a legislação que estabelece o número de vagas para estacionamento? Como é possível um procurador desconhecer tantos aspectos da legislação?
Creio que já está passando da hora do ex-procurador falar e explicar o assunto, antes que sua sapiência jurídica seja comparada a de um Neanderthal.
Agência Brasil
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